Os deputados estaduais encerraram 2009 com a aprovação de seis projetos de lei do Executivo em sessões extraordinárias realizadas na tarde de ontem, terça-feira, dia 29. Dentre as matérias da área econômica constam propostas que autorizam o Executivo a contratar empréstimos financeiros, dispõe sobre o Código Tributário do Estado, criam o Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal, autorizam o governo a construir a Companhia de Gás do Tocantins (Tocantinsgás) e tratam do conselho e do fundo estaduais de desenvolvimento econômico.
Os parlamentares autorizaram o governo a contratar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 40 milhões e US$ 300 milhões, respectivamente. Segundo o Executivo, os recursos deverão ser aplicados no Projeto de Modernização Fiscal (PMF) e no Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado (PDRIS). As matérias foram relatadas pelos deputados Cacildo Vasconcelos (PP) e José Geraldo de Melo (PTB).
O Código Tributário Estadual é modificado em outro projeto. Por intermédio da alteração, o governo reajusta os valores da Tabela de Serviços Sujeitos à Taxa de Serviços dos Bombeiros (TSB). O relator da matéria, deputado César Halum (PPS), explica que a nova tabela se adéqua aos valores cobrados em outros estados do País e às normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A implantação da Tocantinsgás também foi autorizada pelos deputados. Segundo o parlamentar Sandoval Cardoso (PMDB), que relatou a matéria, a medida tem a intenção de reverter o atraso estadual quanto à distribuição e comercialização de gás natural ou manufaturado em comparação com outras unidades federadas.
Em outro texto, que recebeu parecer favorável do deputado Amélio Cayres (PR), o governo institui o Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal. Batizado de “Nota na Mão”, a iniciativa busca conscientizar o cidadão tocantinense quanto à importância da função social dos impostos por meio de incentivos à exigência dos documentos fiscais, no ato da compra, pelos consumidores.
A mudança na composição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é o tema do último projeto que versa sobre a área. Nele, é acrescentada a participação do governador do Estado como presidente do conselho. Outra modificação prevê a inclusão do secretário de Planejamento na função de secretário executivo do órgão. O projeto foi relatado por Cacildo Vasconcelos.
Fonte: Dicom/AL
