O Projeto de Lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins – PPP-Tocantins foi recebido pela presidência da Assembleia Legislativa e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária desta quinta-feira, 26. A matéria, de autoria do executivo estadual, garante ao Estado a autonomia para substituir investimento público por capital privado.
Conforme o texto, o programa fica instituído no âmbito não só da administração direta do executivo como também das autarquias, fundações, empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo governo. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Coimbra, é muito importante que o Tocantins possa contar com o capital de empresas privadas para realizar obras ou programas sociais.
Coimbra destaca que “muitas empresas privadas têm recursos mas têm dificuldades para gerir um investimentos em serviços públicos ou mesmo o contrário, onde uma empresa tem a experiência mas não o dinheiro. Ter a liberdade para dialogar com mais proximidade com as empresas privadas significa ampliar a capacidade de investimento do governo”.
Caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa, o Estado poderá firmar contratos com empresa privadas destinados à prestação de serviços públicos; execução, ampliação, reforma ou aparelhamento de vias públicas, entre outros. Entre as áreas prioritárias para investimento através do PPP-Tocantins estão a educação e a segurança pública.
Fonte: Secom
