A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, quarta-feira, 11, um projeto de lei que autoriza o governo do Estado a vender ações ordinárias e preferenciais, ou seja, levantar recursos com a venda de ações do Estado do Tocantins.
Depois da autorização concedida pela AL e decorridos os prazos legais, o Estado do Tocantins fará alienação de ações ordinárias e preferenciais de empresas como Tele Norte Leste Participações S/A, Contax Participações S/A, Embratel S/A, Brasil Telecom S/A, Vivo Participações, entre outras, para que sejam negociadas em leilão.
O pedido de autorização foi encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, como uma das alternativas para suprir o déficit das contas públicas estaduais. Segundo a mensagem que foi enviada pelo Executivo no projeto de lei, a medida visa “garantir o desenvolvimento do Estado, e manter o equilíbrio da ordem política, econômica e social”.
O procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo, disse nesta quinta-feira, 12, que os recursos angariados com o leilão das ações serão incluídos em conta única do Tesouro Estadual e poderão ser utilizados para viabilizar investimentos.
Ainda não é possível estimar o valor que poderá ser arrecadado com o leilão destas ações. Segundo Rastoldo, também não está definida a data para comercialização das ações no mercado financeiro.
Da redação com informações Ascom Procuradoria Geral do Estado
