A aprovação da ‘Carta da Região Norte’ marcou o encerramento do encontro “O Legislativo e a Sociedade Construindo Junto o Novo Plano Nacional de Educação”, na tarde desta sexta-feira, dia 6, no auditório da Assembleia Legislativa. O documento contém propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

O aumento dos investimentos em educação a partir do Produto Interno Bruto, saindo de 4,3% para 10%, a adequação de currículo respeitando a diversidade cultural e a redução da jornada de trabalho em sala de aula para os professores estão entre os pontos de destaque do documento. A carta também sugere mais incentivos em formação dos educadores, padrões mínimos de infra-estrutura física nos estabelecimentos escolares e a garantia do cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Ao final do encontro, a deputada Josi Nunes (PMDB), que participou das plenárias, ressaltou seu desejo de que as sugestões se transformem em políticas públicas que favoreçam à melhoria da qualidade de ensino no País e reafirmou sua posição de parlamentar a serviço da educação. “Quero continuar colocando o meu trabalho, como deputada estadual, em favor da educação”, destacou.

As propostas colhidas pelo Legislativo em nível regional serão discutidas novamente em Brasília, em dezembro, juntamente com as sugestões do Poder Executivo. Em abril de 2010, todo o material servirá de instrumento para a elaboração do PNE, durante a conferência nacional sobre o novo plano.

Carta da Região Norte

Os gestores(as), educadores(as), estudantes, entidades civis, comunidade indígena, autoridades e parlamentares, representantes da Regional Norte, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, reuniram-se, nos dias 05 e 06 de novembro de 2009, em Palmas, como parte do Ciclo de Debates Nacionais “Mais Dez - O Legislativo e a Sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de Educação”, promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho Nacional de Educação, Assembleias Legislativas e diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Os participantes, empenhados na construção da educação desta valorosa região, estimulados a exercer a democracia, transmitiram seus anseios, com a intenção de promover o desenvolvimento educacional da região. Em virtude do debate, apresentam-se propostas, com a intenção de contemplar dificuldades e desafios para a superação das desigualdades regionais e nacional.

A partir dos trabalhos dos grupos, foram elencadas indicativos, com objetivo de auxiliar a construção de um novo plano, onde a coletividade possa usufruir dos seus direitos, sem exclusão social.

Com o propósito de cooperação, os quatro Grupos de Trabalho: Qualidade, Financiamento, Gestão e Avaliação da Educação e Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, conscientes desse processo de debates, indicam as metas norteadoras para a construção do novo Plano Nacional de Educação. Dessa maneira, elencam as seguintes propostas prioritárias:

1) Garantir o cumprimento do Art. 69 da LDB, dotando de autonomia de gestão administrativa e financeira, as secretarias de Educação;

2) Elevação dos investimentos em Educação a partir do PIB, saindo de 4,3% para 10%, de forma gradativa de acordo com o atual plano de Educação;

3) Garantir padrões mínimos de qualidade em relação ao componente humano: adequação do currículo respeitando a diversidade cultural (Sistema próprio para indígenas, quilombolas, campo entre outros) incentivo a formação inicial e continuada dos profissionais da educação (graduação, especialização, mestrado e doutorado com liberação e bolsas de estudos). Necessidade de equipes multiprofissionais para auxilio na escola (pedagogo, enfermeiro, psicólogo, dentista, gerontólogo e assistente social). Política pública de lotação e fixação do professor na escola de sua comunidade.

4) Garantir os indicadores e padrões mínimos de qualidade em relação aos componentes materiais. Infraestrutura física, incluindo laboratórios e bibliotecas, com equipamentos em quantidade, qualidade e condição de uso adequados às atividades educativas

5) Fomentar e implementar políticas interdisciplinares de formação inicial e continuada, conforme as necessidades locais, ou seja, as diversidades culturais (indígenas, quilombolas, educação do campo, educação especial, entre outros), a fim de elevar o nível de qualificação do profissional da educação.

6) Garantir aos profissionais da educação piso salarial com redução da jornada de trabalho para 25 horas em sala de aula e 15 horas para as demais atividades docentes; redução do tempo de trabalho para aposentadoria (sem perda salarial) de 30 para 25 anos, independente da idade e função; e garantir, ainda, programas de promoção da saúde

7) Garantir o regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino, por meio da implantação do Sistema Nacional articulado de Educação, como forma de efetivar a gestão democrática; tendo a União como coordenadora, mobilizadora e equalizadora do processo.

8) Implantar de forma articulada a política nacional de formação de gestores educacionais e um sistema de avaliação que garanta a qualidade da educação

Os indicativos expostos traduzem as necessidades de uma região que ora está se formando, mas cuja história é de muitos desafios e avanços frente à realidade. Esses revelam a importância da construção de um sistema educacional inclusivo em todas as esferas de gestão governamental.

Da redação com informações Dicom/AL