Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 3, comandada pela primeira-vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Solange Duailibe (PT), a Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, seis matérias, sendo três do Executivo e três do Legislativo.
Por intermédio de projetos de lei, o Executivo propõe facilitar a emissão das escrituras definitivas de imóveis nos distritos industriais e áreas empresariais do Tocantins e atualizar a tabela de valores pagos pelo Estado para os profissionais da saúde, pelos plantões extraordinários.
A prorrogação do prazo, inicialmente concedido, para a construção da sede administrativa da Associação dos Defensores Públicos (Adpeto), em uma área doada pelo governo, é o teor de outra proposta.
Um dos projetos do Legislativo é de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV) e propõe que Palmas seja denominada Capital Ecológica do Estado. Já o parlamentar César Halum (PPS) pediu a concessão de título de cidadania tocantinense para o técnico de futebol do Santos, Wanderley Luxemburgo.
Prestar uma homenagem também foi a intenção do presidente da Casa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), ao sugerir que o prédio do fórum da comarca de Figueirópolis seja denominado de Custódio Soares Carvalho.
Fonte: Dicom/AL
