Os Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, coronéis Joaidson Torres de Albuquerque e Admivair Silva Borges, respectivamente, consideram um importante avanço na proposta de melhoria salarial e das condições de trabalho das Corporações, a reunião realizada na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 13 de outubro, com o deputado Sargento Aragão (PPS) e presidentes das associações representativas dos policiais militares e bombeiros.

Dentre os anseios da categoria defendidos pelos Comandantes, está o aumento real na ordem de 40% no subsídio de todos os postos e graduações, indistintamente. Os comandantes defendem que o percentual é necessário para corrigir as perdas salariais dos últimos anos e refutam a equiparação com o salário do Estado de Goiás, uma vez que o mesmo estaria defasado e o escalonamento é diferenciado, o que prejudicaria algumas graduações.

Com a proposta, os subsídios variam entre R$ 3.198,71, para soldado, e R$ 15.745,97, para o posto de coronel, extinguindo-se as demais tabelas de subsídios existentes. As Corporações também estão realizando estudos para a implementação da jornada de 40 horas semanais, com a possibilidade de remuneração das horas excedentes trabalhadas.

A proposta de reposição salarial é fruto de um estudo realizado por uma Comissão Interinstitucional nos últimos meses, que contempla, ainda, a modernização da legislação militar, especialmente com a adoção de benefícios que já são reais na legislação dos servidores públicos estaduais. As alterações abrangem benefícios sociais, novos critérios para promoção e incentivos ao crescimento profissional.

Abaixo um resumo da proposta, encaminhada à Casa Civil em dezembro de 2008, e que, no momento, aguarda encaminhamento ao Legislativo.

 Normatização do psicotécnico para ingresso nas Corporações;

 Auxílio-funeral, em caso de falecimento do militar (ativo ou inativo), à família em valor de um subsídio do posto ou graduação.

 Extensão do Auxílio-funeral também ao militar, quando do falecimento do cônjuge (companheiro) e do filho menor ou inválido.

 Auxílio-natalidade, equivalente ao subsídio do soldado, inclusive no caso de natimorto.

 Prorrogação da licença maternidade e licença adotante em até 60 dias, mediante requerimento da militar beneficiada;

 Retorno da promoção pelo critério de antiguidade;

 Estabilidade aos cinco anos – atualmente são 10;

 Conceito funcional, para efeito de promoção, emitido por três militares, uma vez ao ano;

 Aumento da idade limite para reserva remunerada ex-officio (compulsória);

 Ao ser transferido para a reserva remunerada ex-ofício, o militar receberá proventos calculados com base no subsídio integral de seu posto ou graduação;

 Abono permanência – valor da contribuição previdenciária quando o militar opta por permanecer em atividade após 30 anos de contribuição;

 Tratamento de saúde integral por conta do Estado por enfermidade contraída em serviço ou em razão deste;

 Mudanças nas promoções para a Banda de Música da Polícia Militar, inserindo também os critérios de antiguidade e merecimento;

 Mudanças nos critérios de pontuação para as promoções, tornando-os mais justos;

 Estabelecimento das mesmas datas para promoções de oficiais e praças;

 Promoção de tenente-coronel a coronel pelos critérios de merecimento e escolha (atualmente se dá apenas por escolha).

 Criação do auxílio-condução em substituição à gratificação de motorista;

 Atualização dos valores do pró-labore e sua extensão aos monitores (praças);

 Concessão de bolsa de estudos ao militar movimentado dentro do Estado para freqüentar cursos de habilitação, aperfeiçoamento ou especialização de interesse das Corporações (atualmente só é concedida ao militar que se desloca para outro Estado da Federação);

 Concessão de diárias aos militares designados para prestar serviço em postos de fiscalização fazendária, rodoviária ou sanitária.

Proposta para subsídios dos militares estaduais

Fonte: Assessoria de Imprensa Corpo de Bombeiros Militar