Foram aprovados em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, 2, quatro Projetos de Lei que asseguram benefícios a professores e profissionais da área educacional. As matérias determinam a criação de novos cargos, abrem mais de 2.800 vagas para concurso na educação, regulamenta o Sistema de Ensino Estadual, garante 50% de aumento na gratificação de diretores das unidades escolares e das escolas agrícolas, além de instituir o piso salarial do magistério em R$ 950 mensais.
Após serem analisadas nas assessorias jurídica e legislativa e apreciadas nas comissões da Casa, as propostas foram aprovadas por unanimidade. Uma das inovações no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do Profissional do Magistério da Educação Básica é a criação dos cargos de “professores auxiliares”, níveis I e II, que variam conforme a escolaridade do funcionário. Para o relator da matéria, deputado José Viana (PSC), a inserção dos profissionais auxiliares em comunidades, como, por exemplo, indígenas, oferece “mais acesso a informações, conhecimentos técnicos e científicos a esses grupos de pessoas”.
A regulamentação do Sistema de Ensino no Estado busca adequar a legislação tocantinense às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que definem as responsabilidades da União, Estados e Municípios na educação brasileira. “Uma das mudanças é a inclusão da Secretaria de Ciência e Tecnologia como integrante do sistema, uma vez que o projeto lhe atribui a responsabilidade pela educação técnico-profissional de nível médio e superior”, explica a relatora da matéria, deputada Josi Nunes (PMDB).
A aprovação de outros projetos é mais um passo na política de valorização dos profissionais do magistério, já que ambos tratam de remuneração de efetivos e comissionados. A relatoria do primeiro foi do deputado César Halum (DEM) que esclareceu que é uma adequação estabelecida no artigo 124, inciso VI, da Constituição Estadual. O princípio da isonomia salarial para extensão do piso dos demais cargos foi ressaltada pelo relator da outra matéria, deputado Angelo Agnolin (DEM). “Sempre buscamos valorizar os profissionais tocantinenses e, por isso, aprovamos as alterações nas quantidades e níveis, reajustando a gratificação da classe”.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), afirmou que a Casa reconhece a importância dos professores na formação do cidadão tocantinense. “É uma grande conquista para a classe. Nossa intenção foi estudar os mecanismos técnicos necessários para a garantia de todos esses benefícios para os educadores. Não medimos esforços para melhorar todos os projetos que favorecem os que lecionam nos quatro cantos do Tocantins”, reforçou Gaguim.
Fonte: Dicom/AL
