O presidente do Sintet - Sindicato dos Profissionais da Educação do Tocantins -, José Roque, acompanhado de professores das Diretorias Regionais de Ensino da Seduc - Secretaria de Estado da Educação -, estiveram reunidos com os deputados, na sala da presidência do Parlamento, nesta terça-feira, dia 18, para pedir apoio com relação à tramitação e apreciação das matérias que beneficiam a categoria.
Os projetos do governo, encaminhados para o Legislativo, sugerem a equiparação salarial dos professores comissionados com os efetivos e, ainda, a criação do programa Seduc.comprofessor que possibilita ao professor a inclusão digital.
Durante a discussão, o professor Eurípedes Fernandes, da Diretoria Regional de Ensino de Gurupi, falou sobre a intenção dos professores em buscar um entendimento com os deputados, para que a matéria sobre reposição salarial seja aprovada. “Viemos conversar com os deputados para intermediar uma negociação e unir forças para chegar a um entendimento que beneficie todos os professores”, enfatizou Eurípedes.
O presidente da AL, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), afirmou que nenhum deputado pretende votar contra a aprovação dos projetos e que é a favor da igualdade salarial. Porém, ele destacou que as propostas serão analisadas com muita cautela pela CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação -, para que as adequações necessárias no projeto sejam feitas, a fim de não prejudicar o Orçamento do Estado e as demais categorias. “Buscamos parecer jurídico para verificar a constitucionalidade dos projetos, para aprovar o que for melhor para a categoria, mas com amparo legal”, ressaltou Gaguim.
Outro ponto discutido na reunião foi com relação ao projeto que trata da criação do programa Seduc.comprofessor, que beneficiaria os educadores por meio da compra de computadores. Segundo os parlamentares, o projeto não especifica a forma como os computadores serão adquiridos, nem estipula padrão de qualidade.
O deputado Raimundo Palito (PP) sugeriu a apresentação da especificação dos computadores, com preço e qualidade para serem acrescentados no projeto. “Sou a favor da aprovação da matéria, mas também questiono a forma como o projeto foi elaborado e o momento em que foi encaminhado para o Parlamento. Por isso temos que analisar a proposta com muita responsabilidade”, disse Palito.
Já o deputado Angelo Agnolin (Dem), presidente da CCJ, justificou o motivo de o projeto ainda não ter sido votado. “Não houve consenso para votação. Estamos diante de um parecer jurídico da Assessoria Jurídica da Casa que encontrou ilegalidades e não recomendou a aprovação”, afirmou Agnolin.
Por sua vez, a líder do governo, Josi Nunes (PMDB), tranqüilizou os professores e disse ter entendido a preocupação do presidente da Casa em analisar, de forma mais profunda, o projeto. Ela afirmou ainda que a matéria está dentro do prazo regimental que é de até 45 dias para ser votada.
Ao final da reunião o presidente do Sintet, José Roque, pediu ao presidente Carlos Gaguim que analisasse bem a aplicação dos recursos da Educação, sugerindo uma revisão no PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios -, e a forma de contratação de professores comissionados. “Nós queremos legitimidade das leis que regem a educação”, concluiu Roque.
Também participaram da reunião os deputados Fábio Martins (PDT), Amélio Cayres (PR), Manoel Queiroz (PT), Marcello Lelis (PV) e Iderval Silva (PMDB).
Fonte: Dicom/AL
