O Tribunal de Justiça do Tocantins participará de parceria para implantação de Núcleo de Advocacia Voluntária. O projeto levará assistência judiciária aos internos da Penitenciária Barra da Grota e da Casa de Prisão Provisória de Araguaina. O Termo de acordo que propiciará a cooperação técnica será assinado no dia 22 de junho em Araguaina com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Federal, Ministro Gilmar Mendes
De acordo com o documento a assessoria gratuita, será prestada por voluntários e estudantes do curso de direito do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) e atenderá todos os presos e seus familiares, que não têm condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado.
Na oportunidade ainda serão encerradas as atividades do mutirão carcerário, iniciado no Estado, no dia 11 de maio deste ano.
Os detalhes do Acordo de Cooperação Técnica, para instituir o Núcleo, foi o assunto da reunião entre a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Desembargadora Willamara Leila, a Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do ITPAC, Maria José Rodrigues Palácios e o advogado e professor do instituto, Aluísio Francisco de Assis Cardoso, na tarde desta sexta-feira 29.
Parceiros
São parceiros na implantação do projeto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins (SECIJU), a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Núcleo vai beneficiar de imediato 150 presos da Casa de Prisão Provisória de Araguaina e 400 da Penitenciária Barra da Grota. Com esta instalação, o Tocantins passa a ser o 3º Estado Brasileiro a receber o Núcleo, que já funciona no Maranhão e no Piauí.
A idéia, que começa com assessoria jurídica, já começa a expandir. Segundo Maria José Palácios, em pouco tempo, será implantado, dentro das unidades penais equipes multidisciplinares, com a participação de estudantes da área de saúde, para realizar atendimento médico e odontológico aos apenados.
Para a Presidente do TJ-TO, Desembargadora Willamara Leila, parcerias como esta é o que o Judiciário tocantinense tem buscado, para promover dignidade aos presos e garantir uma recuperação capaz de reinserí-los na sociedade, sem o risco de reincidência criminal.
Da redação com informações AI Tribunal de Justiça
