O Tribunal de Contas do Estado condenou cinco ex-gestores a devolver R$ 24 milhões aos cofres públicos por antieconomicidade nas aplicações do fundo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O processo de auditoria, realizado em 2006 pelo TCE-TO e pelo Ministério da Previdência Social, foi apreciado nesta terça-feira, 26, na sessão da 2ª Câmara do TCE
Foram condenados Ângela Márquez Batista, ex-presidente do Igeprev, Joel Rodrigues Milhomem, ex-diretor de Administração, Finanças e Investimentos, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, ex-presidente do Conselho de Administração, e os ex-membros do Conselho de Administração do instituto, Lívio William Reis de Carvalho e Luiz Antônio da Rocha.
Além deles, foram corresponsabilizados os representantes das empresas Euro DTVM S/A e Senso CCVM S/A, Jorge Luiz Gomes Chrispim, João Luiz Ferreira Carneiro, Fernando Alberto Rodrigues Pereira, Mário Celso Coutinho de Souza Dias e Fernando Sansão Ramos.
De acordo com o parecer dos técnicos relatado pelo conselheiro Manoel Pires, na época as corretoras foram contratadas para intermediar a compra de títulos públicos federais NTN-B (Nota do Tesouro Nacional – Série B) com o dinheiro do Funprev (Fundo de Previdência do Estado do Tocantins).
De acordo com o Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) do Governo Federal, os preços dos títulos variam entre um valor máximo e mínimo. Os auditores comprovaram que os títulos eram sempre adquiridos pelo preço máximo.
Ao todo, foram adquiridos 80.500 títulos em um valor total de R$ 111.222.985. Se comprados no valor indicados pela ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro), os mesmos títulos ficariam em R$ 86.966.095. A diferença de R$ 24.256.890 terá que ser devolvida ao erário pelos responsáveis solidários. Para o TCE-TO, eles cometeram um ato antieconômico ao investir o dinheiro público comprando títulos em um preço acima dos valores justos de mercado.
O Tribunal de Contas também responsabilizou Dorival Roriz Guedes Coelho, ex-membro do Conselho de Administração, falecido no início do ano. Os sucessores do ex-secretário da Fazenda serão citados para se defender ou recolher o valor do dano.
Fonte: Ascom TCE
