A deputada federal Nilmar Ruiz (DEM) foi eleita como a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, cargo criado durante sessão na manhã desta quinta-feira, 21, recebendo o voto favorável de todos os líderes de partidos. Como procuradora da Mulher, Nilmar se torna a primeira parlamentar tocantinense a ocupar um cargo na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
A Procuradoria Especial da Mulher será responsável por promover maior participação das deputadas nas decisões do Legislativo. "Nós vamos, junto com a bancada feminina, fazer com que as denúncias da Casa sejam apuradas e acompanhar a tramitação dos projetos de lei de interesse das mulheres", disse a procuradora.
A escolha deveria ser feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer, como ocorre com os cargos de procurador e ouvidor, mas ele delegou a decisão à bancada feminina, que decidiu por Nilmar Ruiz como procuradora. Três deputadas ocuparão o posto de procuradoras-adjuntas, são elas: Maria Helena (PSB-RR), Bel Mesquita (PMDB-PA) e Emília Fernandes (PT-RS).
Atribuições
A procuradoria será responsável por receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher, e deve atuar junto a entidades públicas e privadas da promoção de políticas femininas. Ela também deve fiscalizar a implementação de políticas e campanhas para a mulher por parte do Executivo.
Além disso, a procuradoria será responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara quanto às questões de gênero, principalmente quanto à violência e déficit de representação política.
O Projeto de Resolução 167/09, que cria a procuradoria, deve ser promulgado ainda hoje.
Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Nilmar Ruiz
