Prefeitos, gestores e técnicos de instituições públicas de todo o Estado se reúnem nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24, no auditório do TCE/TO no Seminário “Lei de Responsabilidade Fiscal – Realidade ou Ficção?”. O evento reunirá, pela primeira vez, todos os órgãos de controle do Tocantins para discutir a efetividade das ferramentas de fiscalização do uso dos recursos públicos.
Reúnem-se Tribunais de Contas do Estado e da União, Ministérios Públicos Estadual e Federal e Controladorias Gerais do Estado e da União. Na programação, debates e palestras com especialistas de renome nacional (confira abaixo programação e currículos dos participantes), que falarão sobre gestão pública e planejamento para equilíbrio das contas públicas.
Nesse primeiro evento, o aspecto escolhido da LRF foi o Controle Interno. “Infelizmente muitos gestores ainda vêem o Controle Interno com um empecilho, como um fiscalizador interno, mas, na verdade, é um importante instrumento de orientação. Um sistema de Controle Interno atuante é fundamental para uma gestão inteligente e eficaz”, afirma o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.
O Controle Interno é uma área que verifica todos os processos que envolvem custos, desde a compra de materiais e equipamentos até os gastos com pessoal. Sua função é analisar e orientar o gestor a aplicar o recurso público de forma lícita e organizada.
LRF
Em 4 de maio de 2000, a promulgação da Lei Complementar nº 101, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecia normas para as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, principalmente por meio de ações que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas, enfatizando o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.
Quinta-feira (dia 23)
8h – Abertura
8h50 - PALESTRA 1
Tema: Importância do Controle Interno
Palestrante: Victor Faccioni
Presidente Mesa: Severiano José Costandrade de Aguiar - conselheiro presidente do TCE/TO
9h40 - Esclarecimento de Dúvidas
10h – Coffe Break
10h30 - Mesa redonda: Acertos, Erros e Desafios dos Órgãos de Controle
Participantes: TCE/TO, MPE/TO, CGE/TO, SECEX-TO/TCU, MPF/TO e CGU/TO
Mediador: Rogério Silva – editor-chefe da TV Anhanguera
12h30 – Intervalo para o almoço
15h - PALESTRA 2
Tema: A Responsabilidade do Gestor na Aplicação de Recursos Públicos Federais
Palestrante: Rodrigo Luiz Bernardo Santos
Presidente Mesa: procurador Álvaro Lotuffo Manzano - procurador chefe da República no Tocantins
15h50 – Esclarecimento de Dúvidas
16h10 - PALESTRA 3
Tema: Abordagem prática para os novos Gestores de como
implantar o Controle Interno
Palestrante: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Presidente Mesa: José Jamil Fernandes Martins – conselheiro vice-presidente do TCE/TO
16h50 - Esclarecimentos de Dúvidas
Sexta-feira (dia 24)
8h - PALESTRA 4
Tema: O Auxílio dos Controles Internos ao Ministério Público no Combate à Corrupção
Palestrante: Flávio de Azambuja Berti
Presidente Mesa: Vera Nilva Álvares Rocha - procuradora do Ministério Público do Estado do Tocantins
8h50 - Esclarecimento de Dúvidas
9h - PALESTRA 5
Tema: Organização do CONACI e seu Papel no Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Controles Internos
Palestrante: Maria Celeste Moraes Guimarães
Presidente Mesa: Jacques Silva de Sousa - secretário chefe da
Controladoria Geral do Estado/TO
9h50 – Esclarecimento de Dúvidas
10h – Coffe Break
10h30 - Encaminhamento para assinatura do Termo de Compromisso
11h30 - PALESTRA 6
Tema: Controle Interno Governamental
Palestrante: Wagner Martins de Morais
Presidente Mesa: Antônia Maria de Sousa – diretora substituta do SECEX-TO/TCU
12h10 – Esclarecimento de Dúvidas
12h30 – Intervalo para o almoço
15h - Sessão Solene de Assinatura do Termo de Compromisso
16h - PALESTRA 7
Tema: A Fiscalização dos Gestores Públicos por parte da Sociedade Civil
Palestrante: Gil Castelo Branco
Presidente Mesa: Fátima Roriz - diretora Unidade/TO da OJC
16h50 – Esclarecimento de Dúvidas
17h20 - Encerramento
Fonte: Assessoria de imprensa TCE
