O presidente da Comissão Permanente do Vestibular da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fiesc), José Francisco Mendanha, afirmou na tarde deste sábado, 20, através de nota à imprensa que instituição recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins contra a decisão da Juíza Umbelina Lopes Pereira que suspendeu ontem, sexta-feira, 19, o vestibular marcado para acontecer neste próximo domingo, 21. A juíza, titular da 2ª Vara Cível de Colinas, acatou com sua decisão, a ação civil pública proposta pelo promotor Guilherme Goseling Araújo na quarta-feira, dia 18.
O Ministério Público, em Colinas do Tocantins, propôs ação civil pública contra a Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fecolinas) e a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fiesc).
As razões, segundo o promotor de Justiça, foram a inexistência de publicidade plena e prévia do edital do vestibular 2009/01 e a realização de provas dois dias após a finalização das inscrições, o que impossibilita à instituição à devida organização dos espaços e candidatos, o que facilita eventuais tentativas de fraudes.
O promotor apontou ainda a divulgação, no dia seguinte à realização das provas, do resultado do concurso, o que, segundo ele, é “fisicamente impossível, vez a necessidade de correção criteriosa das provas de redação que serão aplicadas”.
Confira a seguir a nota na íntegra
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Presidente da Comissão Permanente do Vestibular da FIESC, José Francisco Mendanha, em cumprimento à decisão proferida pela Doutora Umbelina Lopes Pereira, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, através do DD. Promotor de Justiça, Guilherme Goseling Araújo, autos nº 2008.0010.9754-3/0, comunica a quem possa interessar que o Vestibular 2009-1 teve sua realização suspensa, tendo sido determinado, ainda, pela Meritíssima Juíza, que tal decisão fosse publicada em sites, como o Clebertoledo.com.br, Conexão Tocantins, o da FECOLINAS, além do Jornal do Tocantins, rádios locais e carros de som.
Cumpre-nos informar, ainda, que já foi interposto recurso contra a referida decisão junto ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, tendo sido requerida liminar, a fim de que fosse viabilizada a realização das provas, de cuja decisão será dada a mais ampla publicidade. Colinas do Tocantins, 20 de dezembro de 2008.
José Francisco Mendanha
Presidente da CPV"
