Montar uma equipe para facilitar a transição de mandato é uma das recomendações que o TCE está fazendo aos novos gestores eleitos, através da Instrução Normativa nº 04, de 15/10/08, publicada no Boletim Oficial do TCE, na edição n°. 5, pag. 17. O objetivo da equipe é inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública municipal e preparar os atos de iniciativa do novo prefeito, que devem ser editados imediatamente após a posse. A prestação de contas de 2008 ao TCE, por exemplo, deverá ser encaminhada pelo novo prefeito, mesmo que assinada pelo antigo gestor.
O Tribunal lembra que, apesar do exercício dos atuais prefeitos terminar no dia 31 de dezembro, os Demonstrativos Contábeis, o Balancete Contábil do mês de dezembro, bem como o respectivo Balanço Geral, ainda não estarão confeccionados, o que pode levar a dificuldades na transmissão do cargo. Daí a importância da equipe de transição.
Os membros terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Municipal, bem como inúmeros demonstrativos contábeis e financeiros como saldos disponíveis, restos a pagar, folha de pagamento, quadro de pessoal, entre outros.
No site do TCE ( www.tce.to.gov.br ) os gestores encontram diversos modelos de relatórios de conferência de saldo em caixa, saldo bancário, cheques emitidos e não descontados, restos a pagar, inventário dos bens patrimoniais, entre outros.
No link http://www.tce.to.gov.br/sitephp/docs/biblioteca/Instrucao%20Normativa/2008/in_004-2008.pdf os gestores poderão ler a instrução normativa na íntegra.
Fonte: TCE
