Polí­tica
Gaguim informa que está aguardando publicação da Súmula Vinculante Nº 13

O presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim, emitiu nota à imprensa nesta quarta-feira, 27, informando que está aguardando a publicação da Súmula Vinculante Nº 13 e suas determinações, para realizar levantamento de servidores que tenham parentesco com algum parlamentar. A Súmula proibe o nepotismo na administração pública. Segundo a nota, de posse dos dados, serão tomadas as “providências pertinentes no âmbito da Assembléia”.

 

Confira

Nota à Imprensa

No que tange à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa à proibição de contratação de parentes para função pública, esclarecemos à imprensa que estamos tão somente aguardando a publicação da Súmula Vinculante nº 13 e suas determinações, para realizar um levantamento sobre os servidores que possam ter grau de parentesco com algum parlamentar. De posse dos dados, serão tomadas as providências pertinentes no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.

Deputado Carlos Henrique Gaguim

Presidente da Assembléia Legislativa

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