Aproximadamente cem convênios de benefícios fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que venceriam em 31 de julho foram prorrogados até o fim de dezembro.
A decisão foi tomada na última reunião do conselho, em Palmas (TO). Na lista estão a redução da carga tributária do ICMS nas operações interna e interestadual de bens de capital de máquinas industriais e implementos agrícolas, e a isenção do imposto na venda de insumos agropecuários, na operação interna, e a redução da carga tributária do insumo na operação interestadual.
Foram mantidas as isenções do ICMS no serviço de transporte de carga e na importação de bens para ensino, pesquisa e serviço médico-hospitalar. Os benefícios vigoram em todos os Estados. Na última reunião deste ano do Confaz, os convênios podem ser extintos ou prorrogados novamente.
Fonte: Goiás Agora
