Os usuários de bancos em todo o país, que passarem mais de 30 minutos na fila poderão processar a agência. Essa medida foi aprovada na última quarta-feira, 14, pela Comissão de Finanças e Tributação.
O Projeto de Lei Complementar (PLPs) do deputado José Pimentel (PT-CE), exige o fornecimento de senha no momento da chegada do cliente ao banco, com registro do horário. Os bancos que desrespeitarem o limite de tempo serão punidos com advertência e multa, além de suspensão do exercício do cargo para seus diretores.
Essas são as penalidades mais leves previstas na Lei 4.595/65, que regula o funcionamento dos bancos. O deputado Carlos Souza (PP-AM) apresentou um Projeto que requer a cassação da autorização de funcionamento do banco.
Várias propostas tramitam na Câmara dos Deputados para que se estabeleçam normas para o atendimento bancário, como a instalação de cadeiras para a espera, um limite menor de tempo para atendimento de15 minutos.
Tramitação
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
Umberto Salvador Coelho
Da redação com informações Agência Câmara
