Para agilizar e facilitar o atendimento quanto as informações fiscais, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), disponibiliza a partir deste ano, a consulta e emissão do boleto Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e respectivas taxas, através do meio eletrônico. A consulta pode ser feita no site www.palmas.to.gov, no menu Secretaria de Finanças/Serviços online.
Os cartórios de tabelionatos, notas e registros de imóveis, quando autorizados, poderão utilizar o sistema de emissão - GIAI, para fins de lançamentos do tributo. Para isto os interessados deverão firmar junto a Secretaria de Finanças, termo de responsabilidade, onde assumirão solidariamente as responsabilidades pelas informações e declarações apresentadas.
O primeiro passo para consulta e emissão da contribuição, deve ser feita através de solicitação por meio do serviço online, disponibilizado no site da Prefeitura de Palmas.
Após o recebimento da solicitação, a Secretaria de Finanças informa via e-mail o valor da avaliação e disponibilizará o Documento Único de Arrecadação Municipal – DUAM, que deverá ser pago no prazo máximo de 30 dias.
Outras instituições privadas ou públicas, também poderão utilizar o sistema de emissão de lançamento do ITBI, desde que esta também firmem termo de responsabilidade com a Secretaria de Finanças.
Se preferir o contribuinte poderá também, utilizar o sistema tradicional, protocolando o pedido de avaliação, ou seja, a GIAI, junto a Secretaria de Finanças.
Fonte Ascop
