A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza nesta manhã audiência pública para discutir denúncia contra o Poder Executivo apresentada à Câmara pelo advogado tributarista Ivan Borges. Segundo ele, de janeiro 1996 até hoje, o Imposto de Renda da Pessoa Física aumentou em até 9.500%. O advogado diz que esse aumento atinge os trabalhadores com menor renda (de R$ 1.257 a R$ 4 mil), sendo reduzido à medida que a renda aumenta, em virtude da progressividade da tabela. O motivo desse aumento, segundo ele, é a atualização insuficiente das tabelas do IR.
Ivan Borges é auditor aposentado da Receita Federal e integra o movimento "Independência Já", que defende a redução dos juros da dívida pública. Segundo ele, o governo não atualiza corretamente as tabelas do Imposto de Renda para gerar arrecadação extra para pagar os "juros extorsivos" da dívida pública.
A denúncia de Ivan Borges foi encaminhada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que determinou sua numeração e publicação.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o coordenador-geral de Política Tributária da Receita Federal, Jefferson Rodrigues;
- o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Othoniel Lucas Souza Júnior;
- o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Luiz Antônio Benedito;
- o advogado Ivan Borges;
- o presidente da Frente Parlamentar dos Contribuintes, deputado Sandro Mabel (PR-GO);
- o coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sérgio Barbour.
- o analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Charles Mathusalém Soares Evangelista.
A audiência será realizada às 11 horas
Fonte: Agência Câmara
