Durante a reunião da CPI da Saúde, realizada nesta terça-feira, dia 16, foram apresentados 22 requerimentos, sendo 16 de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM), quatro do deputado Marcello Lelis e dois do deputado Stalin Bucar. Dentre as solicitações estão a vinda do secretario estadual da saúde, Eugênio Pacceli, e da procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Leila Vilela, ambos para prestarem informações sobre ações dos respectivos órgãos dos quais são gestores atualmente.
Alguns dos requerimentos apresentados hoje devem entrar na pauta de votação da ordem do dia próxima reunião ordinária, prevista pra acontecer no dia 23. Ainda na reunião de hoje, um requerimento do deputado Marcello Lelis (PV) foi considerado prejudicado. Baseado em três artigos do Regimento Interno da Assembléia, os de n°s 35, 49 e 53, o presidente da comissão, deputado Sandoval Cardoso (PMDB), entendeu que o pedido não atendia aos objetivos da criação da CPI.
"As investigações são baseadas em um relatório do Tribunal de Contas da União no período de 2003 a 2006 e a matéria solicita a relação das despesas empenhadas entre os anos de 2003 e 2007", justificou Sandoval. Portanto o requerimento foi enviado para o arquivo sem deliberação, ou seja, sem ter sido aprovado ou rejeitado.
Outras seis proposituras, todas do deputado Stalin Bucar (PSDB), foram retiradas pelo próprio autor da pauta de votação da CPI da Saúde desta tarde. Segundo o deputado, as matérias serão reapresentadas à comissão após as devidas correções.
Patrícia Sampaio
Dicom Assembléia Legislativa
