Tag: Tribunal Regional Federal (64 matérias)
Conforme a PGE, esses dois fatores foram decisivos para o aumento da tarifa da energia no Estado, o que prejudica diretamente todos os consumidores tocantinenses...
José Guilherme Frasão Pereira, ex-prefeito de Araguatins, sofreu mais uma derrota na Justiça Federal. Mesmo tento recorrido contra sentença que o condenou a 5 anos de detenção e 100 dias-multa por apropriação de valores destinados a escolas municipais...
Na ocasião, também será instalada a 4ª Vara Federal em Palmas. A nova Vara será especializada em matéria criminal e terá um Juizado Especial Criminal adjunto...
A decisão do magistrado atendeu ação de suspensão de liminar impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), após determinação do Governador Siqueira Campos...
A Subseção da Justiça Federal em Araguaína promove um mutirão para julgar processos previdenciários no período de 4 a 9 de março na sede da faculdade ITPAC ...
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o pagamento de indenização milionária à Araguaia Industrial de Produtos Alimentícios ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) disponibilizou no site do Procuradoria da República no Tocantins as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa ...
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou por unanimidade o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), a um ano de reclusão por crime ambiental e multa, além da obrigação de recuperar em 120 dias a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do lago da UHE Lajeado ...
O Ministério Público Federal denunciou Manoel Correia Araújo Neto, prefeito de Rio dos Bois (TO), por extração ilegal de areia. De acordo com o inquérito, o gestor fazia extração de minério na própria chácara e o material seria usado em obras da Prefeitura de Rio dos Bois ...
Carlos Souza foi condenado a multa de dez vezes o valor percebido enquanto ocupava cargo no TRE-TO pela não devolução de diárias relativas a deslocamento às zonas eleitorais do estado, que não aconteceu...
De acordo com a nota encaminhada pelo ex-deputado federal, a Justiça Federal do Tocantins já havia julgado improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Federal...
Conforme consta da denúncia, em 2007, Jarbas Sá Sales, gerente da Agência da ECT em Talismã, teria se apropriado de R$ 1.066,94 (mil e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) pertencentes ao caixa da agência...
A ação está relacionada ao Projeto “Índio Cidadão Tocantinense”, desenvolvido pela Faet em parceria com o Governo do Estado do Tocantins, na comunidade da Reserva Indígena Xerente, no Tocantins. O MPF alegou que o projeto foi elaborado sem prévia anuência da Fundação Nacional do Índio ...
Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Joacy Barros ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), visto que o réu possuía foro especial por conta de seu cargo de prefeito ...
A expectativa é atender cerca de 3.600 cidadãos durante as audiências de conciliação, instrução e julgamento nos processos de aposentadoria e benefícios, em trâmite na Comarca de Araguaina. O evento é uma ação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais ...
A ação penal proposta pelo MPF/TO obteve a condenação de Roberto Sass pelos crimes de extorsão, estelionato, quadrilha e gestão fraudulenta. José Almir Linhares Galvão, Eleny dos Santos Vieira Labres e Joíldo Silva de Souza foram condenados por pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha ...
A inicial da ação foi proposta em agosto de 2004 pela Procuradoria Regional da República, após instauração de inquérito policial federal para apurar a entrada em território brasileiro de uma caminhonete Mitsubish L-200, que foi comprada, utilizada e vendida por Gaguim sem ter regularizada sua situação junto aos órgãos de trânsito e alfandegários...
Na oportunidade, será acordado um novo termo de cooperação entre TJTO e TRF4, que possibilitará à instituição tocantinense utilizar-se também desta ferramenta tecnológica. Desde março deste ano, o TRF4 vem auxiliando os profissionais da Justiça do Estado na implantação definitiva do sistema de virtualização de processos (E-proc) ...
Conforme denúncia oferecida pelo MPF, o réu cometeu crimes de sonegação fiscal, em continuidade, utilizando-se da firma individual, Josival Rodrigues Pinheiro, para exercer suas atividades empresariais sem o recolhimento ao erário de impostos e contribuições sociais em montante próximo a um milhão de reais ...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso do Ministério Público Federal no Tocantins e impôs o recebimento de denúncia contra Marcos Neli Macedo de Almeida por contrabando de cigarros de procedência estrangeira, introduzidos clandestinamente no País ...
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu neste domingo (05), durante sessão extraordinária, a lista de seis nomes para preenchimento de vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região...
O caso ainda irá a julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode acatar ou não a manifestação do MPF...
Com relação ao deputado federal e presidente regional da legenda, Osvaldo Reis, que tem o nome pendente no Tribunal Regional Federal, o advogado afirmou que o parlamentar está apto para disputar a reeleição. “Está tudo certo com as certidões criminais dele, não existe condenação para ele, apenas uma multa que já está paga”, afirmou...
O Sintet pleiteava o fim dos descontos previdenciários para o regime geral de Previdência Social de servidores estabilizados, remanescentes de Goiás, e que estes fossem vinculados ao regime próprio de previdência do Estado do Tocantins ...
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