Tag: TAC (11 matérias)
Pelo descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público do Tocantins,...
O TAC tem eficácia legal de título executivo extrajudicial, tal qual ocorre com um cheque, podendo ser executado com simplicidade junto ao Poder Judiciário...
Segundo o TAC, a unidade deve ser instalada no prazo de oito meses, devendo os municípios firmar um convênio que especifique os termos para a sua implantação...
A partir da assinatura do TAC, a gestão tem até 120 dias para concluir o processo licitatório. Já a previsão para que a obra seja concluída é de 360 dias, após a assinatura da Ordem de Serviço...
O governo conseguiu renegociar o débito de R$ 2,3 mi e o secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho disse que uma parcela de R$ 400 mil será paga nos próximos dias...
O pagamento dos professores, incluindo os direitos trabalhistas, custará cerca de R$ 3,5 milhões para os cofres da prefeitura...
O Estado tem agora 60 dias para cumprir a Decisão Judicial de dar provimento aos cargos e organizar o novo Concurso Público...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ações de Execução contra os Municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama, a fim de garantir a estruturação de Conselhos Tutelares nessas cidades...
A deputada já conseguiu falar com alguns parlamentares federais e teve o apoio deles para a realização do encontro da bancada federal para debater o tema. Nilmar acredita que a reunião deva acontecer já no início de agosto, assim que voltarem os trabalhos no Congresso ...
O Ministério Público Federal considera preocupante a recusa pela Unitins em assinar os documentos, frutos de meses de negociação entre a instituição e o MEC, pois esta atitude compromete uma instituição de grande importância para o Estado ...
Só poderão ser debitadas cobranças, se houver previsão em contrato. De maneira geral, os serviços foram classificados em quatro categorias ...
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