Tag: Supremo Tribunal Federal (794 matérias)
Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e...
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita ao Congresso Nacional atuar como...
A judicialização da saúde é um problema complexo que envolve não sistema judicial, mas também a gestão política dos...
Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a...
A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por...
Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês...
Em maio, o ministro Zanin havia determinado que em 60 dias o governo e o Congresso chegassem a um acordo a respeito do...
O número de pessoas que fazem tratamento com a cannabis medicinal cresceu 130% somente no ano passado...
O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos...
Com decisão final do STF sobre descriminalização das drogas, cerca de 6 mil processos serão destravados
O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era...
Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes...
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de...
De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa...
Em sucessivas decisões, a Suprema Corte entendeu que a reeleição da Mesa Diretora é constitucional, desde que...
Moraes negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o STF analise...
Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem...
Na decisão, Moraes entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido nos últimos meses uma quantidade expressiva de reclamações...
Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o...
Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante...
Um dos pontos centrais sustentados pelo Ministério Público é que a lei estadual, ao criar os novos tipos de...
Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da...
Na mesma decisão, Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de...
No voto que conduziu o julgamento, o ministro Cristiano Zanin, relator, verificou que a Lei...
Gilmar Mendes trouxe à discussão um novo entendimento, consistente na manutenção da competência por...
Lewandowski destacou que as investigações avançaram graças ao empenho do presidente...
A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu...
O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será...
Especialista em Direito Canábico analisa que quantidades máximas estabelecidas são insuficientes para tratamentos médicos...
Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da...
A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da...
No início de sua manifestação, Mendonça citou estudos que mostram os malefícios do uso da maconha, como...
Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há...
Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que a Corte deve...
Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão...
O processo em discussão no STF trata da responsabilidade da transportadora aérea internacional por danos...
O projeto trará implicações para o sistema de justiça penal do País ao garantir aos réus um benefício a mais...
Dino foi empossado durante cerimônia realizada no plenário da Corte e que conta com a presença de cerca de...
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