Tag: Superior Tribunal de Justiça (135 matérias)
Durante a visita de cortesia, o ministro ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário no Tocantins e enalteceu o esforço dos desembargadores...
Para o ministro Marco Buzzi, a criação do centro é um “momento simbólico” na política institucional do Poder Judiciário...
Com essa decisão, o candidato permanece inelegível, entretanto ainda pode recorrer da decisão liminar...
Conforme a senadora, foi demonstrada ao ministro do STJ a necessidade de um julgamento rápido da questão, respeitado o ordenamento jurídico...
Foi aprovado o projeto de decreto legislativo com o parecer do deputado Nilton Franco que nega ao STJ autorização para processar o governador Marcelo Miranda...
Na sua decisão, o ministro Francisco Falcão reitera que o afastamento é necessário para evitar a possível interferência do acusado na instrução processual ...
A resolução fixa a obrigação dos Tribunais de Justiça disponibilizarem espaços para o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ...
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 115/2015 que dispõe sobre a criação de duas novas varas federais no Tocantins foi aprovado nesta quinta-feira ...
Segundo a ministra Nancy Andrighi, o programa criado pela juíza Soníria D’Assunção, da Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, prevê uma organização diferenciada nas varas ...
A audiência, que acontecerá na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, discutirá as estratégias para implantação do programa no Estado...
Neste artigo o desembargador aposentado, Liberato Póvoa, faz graves denúncias sobre a condução por parte do STJ em uma ação na qual é parte prejudicada...
A Ação tem 18 réus, dentre eles os desembargadores Amado Cilton, Liberto Póvoa e Willamara Leila...
Os tribunais da Justiça Federal pretendem julgar em 2015 todos os processos relativos ao tráfico de pessoas e a condições análogas à escravidão distribuídos até 31 de dezembro de 2012...
A ministra Nancy assume a vaga do ex-corregedor Francisco Falcão, que foi eleito para a presidência do STJ...
O Comando de Greve dos técnicos da UFT informou que as atividades técnico-administrativas de todos os setores da universidade voltarão a funcionar...
A AGU argumentou que a greve prejudica cerca de um milhão de estudantes em todo o País e que os serviços essenciais prestados pelas universidades...
Termina nesta sexta-feira, 30, prazo de inscrição para o curso “Responsabilidade administrativa de prefeitos, secretários, em conformidade com os entendimentos do TCU, do STF e do STJ ...
Foi expedido Telegrama Judicial acerca da decisão do STJ, que vale até o julgamento final do RMS 44.198/TO, para o TCE, Governo do Estado, Assembleia legislativa e procuradoria Geral do Estado...
Com a aposentadoria do conselheiro Herbert Brito e o pedido de exoneração da conselheira Leide Maria Dias Mota do Amaral, duas vagas estão abertas no pleno do Tribunal de Contas ...
O procurador João Alberto Barreto Filho também foi um dos autores do recurso mas ele faleceu ano passado...
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) entregou na segunda-feira, 23, ao Cartório de Protestos de Palmas a primeira remessa de Certidões de Dívida Ativa para serem protestadas. São mais de...
A decisão do STJ foi apenas mais um passo do imbróglio que se arrasta desde o início do segundo semestre, quando o Estado teve a primeira vitória, ainda na justiça estadual...
A proposta do curso é aplicar conhecimentos teóricos na resolução de casos concretos e/ou questões que desafiem a atividade judicante quando do enfrentamento de ações atinentes à improbidade administrativa ...
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sediou nesta sexta-feira, (7/6), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o Ciclo de Debates ...
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 26. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Advocacia Geral da União (AGU), após solicitação do Governo do Estado...
A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) reivindicou nesta terça, 12, à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Tocantins seja contemplado com mais duas vagas de deputado federal ...
O prefeito foi condenado ano passado por unanimidade pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) além de ter que pagar uma multa e recuperar em 120 dias a APP (Área de Preservação Permanente) às margens do lago UHE de Lajeado ...
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o pagamento de indenização milionária à Araguaia Industrial de Produtos Alimentícios ...
Os desembargadores e mais três servidores do TJTO são acusados de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado de Tocantins ...
O ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral ...
A Ação Civil Pública inicial foi protocolada em fevereiro deste ano, contra o Departamento de Estradas e Rodagens no Tocantins (Dertins) e o Governo do Estado em virtude da falta de manutenção na rodovia TO-110, que liga a TO-040 aos municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga ...
Desembargador recorre ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo medidas contra a subprocuradora Lindora Maria Araújo, que o denunciou ao STJ, alegando ilegalidades na denúncia. Liberato Póvoa diz, no pedido, que quer processar criminalmente a subprocuradora.
De acordo com Borges, das provas usadas pela promotoria do Estado, muitas foram de fonte anônima, ou de pessoas não envolvidas diretamente com o caso. Conforme narrado pelo advogado de Valuar o parecer do STJ foi de que “o juiz não poderia pautar sua decisão em informações de anônimos, ou de terceiros”...
No que diz respeito ao combate à corrupção, uma das propostas mais significativas, segundo o ministro, é a que visa imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica – ou seja, às empresas que corroboram para essa prática, principalmente no âmbito da administração pública...
O advogado de Póvoa também questiona o fundamento legal que autoriza o afastamento das funções do magistrado antes do oferecimento da denúncia...
Osires alegou que o prefeito da segunda maior cidade do Tocantins foi injustiçado pelo afastamento e suas atividades. De acordo com a ação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Araguaina teria contratado sem licitação...
Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de envolvimento do desembargador com um esquema de fraudes no pagamento de precatórios e venda de decisões judiciais...
O prefeito teve a prisão preventiva decretada em 31 de maio do ano passado pelo desembargador Daniel Negry do TJTO, que atendeu a uma solicitação do procurador geral de justiça ...
A juíza da causa deferiu a liminar para suspender, até decisão final, o aumento da tarifa de transporte coletivo urbano de Palmas (majorada para R$ 2,50 pelo Decreto Municipal 228/11), mantendo seu valor em R$ 2,20, sob pena de multa diária de R$ 10 mil...
Os desembargadores, que eram investigados, passam a ser denunciados por suposta venda de decisões e manipulação da fila de pagamento de precatórios. Servidores do Judiciário e advogados, apontados como lobistas, também são investigados...
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