Tag: Secretaria de Assuntos Jurídicos (12 matérias)
Nos primeiros 300 dias de gestão, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria Geral do Município (PGM) destacam como prioridades da pasta neste período a legalidade, agilidade e transparência ...
De acordo com o procurador Geral do Município, Públio Alves, embora o município tenha solicitado a alteração na data de discussão desta matéria no Conselho para apresentar sua sustentação oral, a solicitação foi vedada pela Ordem.
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) solicitou apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra ato do prefeito de Palmas (TO), Carlos Amastha ...
Atualmente a Procuradoria pertence à pasta de Assuntos Jurídicos que é uma das que tem mais atribuições na atual gestão...
Presidente da OAB contesta questionamentos sobre votação do conselho e vai entrar com ação contra MP
A Prefeitura de Palmas não foi notificada ou teve espaço para indicar um representante para acompanhar a discussão do conselho mas conforme o presidente não foi necessário abrir espaço para nenhuma das partes ...
O encontro inicia a partir das 14 horas, no Plenário, na sede da Ordem, em Palmas...
O PLCMP nº 3 altera a estrutura administrativa da Prefeitura, criando a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos...
Sob a sombra de faixas de protesto, os vereadores de Palmas aprovaram, em sessão extraordinária realizada já na noite desta sexta-feira, 22, a polêmica Medida Provisória 003/2013 ...
Também na nota a Associação esclarece que os Procuradores Municipais não são parte na Ação Popular...
O advogado que representa a ação é Buenã Porto Salgado que pretende impugnar e tornar nulo o Art. 17 da MP nº 3...
Na decisão final a juíza Ana Paula A. Toríbio condenou o município a pagar aos associados as horas trabalhadas além da jornada normal de 40 horas semanais...
Coelho negou qualquer irregularidade na PGE. “ Esta sugestão ou ideia que ele deu está me cheirando leviandade. Aqui não tem documento secreto nem sigiloso”, reforçou...
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