Tag: Rced (74 matérias)
A decisão não atinge imediatamente os governadores cassados, mas, se o plenário do STF confirmar a decisão do ministro Eros Grau, abrirá brecha para que no futuro esses políticos questionem a perda dos mandatos ...
Minutos antes de começar a sessão plenária do TSE a Secretaria Estadual da Comunicação enviou a agenda de Marcelo Miranda para esta quarta-feira. Nela constam a inauguração de obras em Tupirama e divulgação do plano de ação do Banco da Amazônia ...
Depois da decisão desta noite, caso se confirme o esperado, Marcelo Miranda e Sidnei ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas neste caso já o farão fora do cargo.
O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), teve uma Ação Cautelar (AC 2431) arquivada pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). Miranda foi cassado em junho deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político ...
Na sessão plenária do dia 25 de junho de 2009, o TSE decidiu, por maioria, cassar o governador e o vice de Tocantins, por abuso de poder político praticado em 2006. O Tribunal decidiu, no entanto, que a saída de Marcelo Miranda do cargo somente será efetivada após a Corte julgar os eventuais recursos ...
O pedido de cassação foi movido por um de seus adversários naquela eleição, Siqueira Campos (PSDB). Segundo ele, Marcelo Miranda teria utilizado programas sociais do estado, como "Governo Mais Perto de Você", sem a devida autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de distribuir a possíveis eleitores recursos públicos ...
Os advogados das partes terão o prazo de três dias úteis para entrar com embargos e recursos, após a publicação. A edição impressa do Diário está prevista para sair amanhã, quarta-feira ...
Todos os vereadores se pronunciaram sobre o tema. Para o vereador Folha (PTN), após a cassação, uma eleição direta, ainda mais antecedendo um ano das eleições, só vai gerar mais gastos ...
A líder do governo na Assembleia Legislativa, Josi Nunes (PMDB), disse através de nota à imprensa nesta sexta-feira, 26, que o governador Marcelo Miranda (PMDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "continuará de cabeça erguida" ...
O governador cassado Marcelo Miranda (PMDB) afirmou através de nota que vai recorrer da decisão até esgotar todos os trâmites. Segundo ele, está triste, mas ao mesmo tempo feliz, porque conta com a aprovação do povo ...
As novas eleições no Estado serão indiretas e o novo governador será eleito pela Assembleia Legislativa dentro do prazo de 40 dias após o afastamento definitivo do governador. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei não poderão concorrer ...
Por volta da 00h:35 desta madrugada de sexta-feira, 26, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade pelo provimento da cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) ...
Em pronunciamento realizado na tarde desta quinta-feira, 25, no plenário da Câmara, o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB) disse que todas as evidências indicam que o governador do Tocantins Marcelo Miranda e o vice Paulo Sidnei serão cassados ...
O julgamento do Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED) do governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice Paulo Sidnei (PPS), previsto para acontecer logo mais às 19 horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ser mais uma vez adiado, caso haja um pedido de vista ...
O vereador defendeu mais transparência das administrações públicas, nas 3 esferas de governo e em todos os poderes. Para o parlamentar, é preciso seguir exemplos concretos, como o da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, que divulga em uma parede de sua sede, acessível a qualquer cidadão, todos os gastos que são realizados ...
A deputada estadual Josi Nunes (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou através de Nota ao Povo Tocantinense nesta quinta-feira, 18, que a série de denúncias que vem fustigando o governo Marcelo Miranda (PMDB) são patrocinadas pela oposição e tem o único objetivo de tentar influenciar no julgamento do RCED ...
As recentes denúncias da ex-chefe de gabinete da primeira-dama Dulce Miranda, feitas à Polícia Federal e publicadas pela revista Veja, não serão incluidas no processo Rced que tramita no TSE contra o governador Marcelo Miranda, é o que afirma seu advogado, em matéria da Agência Estado, reproduzida pelo Estadão ...
A condecoração Grã-Cruz é a mais alta homenagem outorgada pelo Conselho, presidido pelo presidente Lula, destinada a autoridades, personalidades nacionais e estrangeiras pelos serviços ou méritos excepcionais prestados ao Brasil ...
O ex-governador afirmou ser um dever seu, “alertar” aos que o honraram com a confiança, aconselhando a “não se envolverem em polêmicas, principalmente as de natureza jurídica” ...
O procurador Pinheiro Filho recomenda que a data do novo pleito teria que ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Neste período, quem assumiria o Palácio Araguaia seria o presidente do Assembléia Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) ...
O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral – PGE - que recomenda a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB), foi amplamente criticado pelos deputados da base governista, na sessão desta quarta-feira, dia 25 ...
Segundo a desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Wilamara Leila, em breve, irá se vivenciar uma mudança significativa relacionada a crimes eleitorais ...
A fila continua andando. O MPE enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que pede a cassação dos diplomas do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e de seu vice Luiz Carlos Porto e dê posse à segunda colocada, a senadora Roseana Sarney (PMDB) ...
O TSE confirmou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira, 20, a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Marcelo Miranda (PMDB), governador do Tocantins, deverá enfrentar em breve, julgamento similar no TSE ...
Ao término da sessão, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a decisão de cassar o mandato de Cássio Cunha Lima foi difícil. “Ninguém toma uma decisão dessa com um sorriso nos lábios, mas essas são as regras do ordenamento jurídico”, afirmou ...
Ayres Britto, prometeu acelerar o julgamento dos governadores por ilegalidades que vão desde a compra de votos ao abuso do poder econômico e político nas eleições de 2006 ...
O governador Marcelo Miranda (PMDB), entrou com novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral para anular a ação em que é acusado de uso indevido da estatal da Redesat, canal TV Palmas ...
Questionado sobre a possibilidade de os processos se tornarem inócuos devido à proximidade das eleições majoritárias, Ayres Britto respondeu que “cabe a nós impedir que sobrevenha a nova eleição sem que esses processos estejam definitivamente julgados" ...
O governador e o vice insistem que o pedido de novas diligências foi reiterado no dia 3 de março, mas indeferido pelo ministro-relator, no sentido de que “as diligências requeridas não são necessárias para firmar convencimento sobre as provas” ...
Para o relator “evidencia-se a tentativa dos recorridos de tumultuarem o curso do processo”, pois a instrução foi encerrada, sem que nada fosse impugnado e os recorrentes já apresentaram alegações finais ...
O ministro-relator refutou um dos argumentos usados pelos advogados do governador para embasar o pedido de reforma de atos decisórios relacionados à produção de provas ...
Os adversários do governador detalham o que seriam os gastos com publicidade institucional, especialmente em jornais. Alegam, que o então candidato teria ainda feito distribuição gratuita de bens, valores e benefícios “em pleno ano eleitoral” ...
Já são nove os pedidos de cassação do mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No recurso mais recente, impetrado em 17 de janeiro de 2008 a coligação União Democrática do Tocantins acusa o governador de ter utilizado o site oficial do governo do estado ...
A Coligação “União Democrática do Tocantins interpôs novo recurso (RO 1517) no Tribunal Superior Eleitoral. A coligação requer, ainda, o envio do processo ao procurador Regional Eleitoral, “para instauração do procedimento criminal cabível contra o recorrido e representantes legais das coligações e partidos investigados” ...
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