Tag: Procuradoria Geral da República (41 matérias)
A banca organizadora do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC), a mesma que realizou o último concurso promovido pela...
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos...
A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano...
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência...
É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da...
Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou...
Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por...
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia...
Jurista detalha o caminho jurídico que ex-presidente percorre após denúncia por golpe de estado pela PGR...
O documento também aponta que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para...
O Tribunal recebeu diversas ações propostas pela PGR contra leis estaduais que estabelecem percentuais para...
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal apontarem...
Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da...
O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de um cônjuge para entrar na partilha de bens do...
A ação foi ajuizada contra as Leis estaduais que fixam a remuneração desses cargos em 90,25% do...
Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de...
A representação criminal relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro...
De acordo com a PGR, os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada...
Ao decidir, Lewandowski apontou que o Ministério Público detém a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia de...
Para Augusto Aras, norma estadual é contrária à Constituição Federal...
Para PGR, diferenciação entre filhos biológicos e adotivos é inconstitucional...
A notícia fato que questionou a constitucionalidade do Manual de...
No agravo a Procuradora-Geral da República pede que o colegiado casse a liminar concedida de maneira monocrática...
O livro reúne ensaios escritos por oito promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), além de textos de quatro...
Claudia Lelis cumprimentou a nova procuradora e destacou a importância do seu trabalho neste momento que o Brasil enfrenta, e ...
A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro ...
Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o presidente da República de corrupção passiva, por aceitar vantagem indevida em dinheiro ...
A busca de uma alternativa ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação uma possível anistia ao chamado caixa 2...
Em uma das ações, os ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização ...
A representação foi formalizada em outubro de 2013 pelo promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital...
No Tocantins, o município escolhido para implementação do MPEduc, em pareceria com a Promotoria de Justiça, foi Tocantínia, devido aos baixos índices obtidos no Ideb...
O decreto legislativo precisa ser aprovado a fim de que se encaminhe o resultado da votação ao Tribunal de Contas (TCE), à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Procuradoria Geral da República no Estado para as devidas providências...
Rodrigo Janot foi o Procurador da República autor da representação que deu origem a ADI 4214, que visa declarar inconstitucional dispositivo da Lei 1.609.2005 do Estado do Tocantins...
A PGR também solicita na ação a suspensão da eficácia do inciso para evitar a supressão das áreas ambientais, cujas consequências se mostram irreversíveis...
A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou no final da tarde desta segunda-feira, 11, parecer favorável ao pedido de cassação do governador do Tocantins ...
O pedido foi entregue por parlamentares do PPS, PSOL, PDT, DEM e PMDB que fazem parte da CPI do Cachoeira...
A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores ...
O julgamento estava suspenso já que Gilmar Mendes pediu vista logo após a relatora do inquérito, ministra Ellen Gracie, votar a favor da abertura de um processo criminal que possibilita assim uma maior apuração das denúncias ...
Ex-deputado, prefeito e empresários teriam fraudado licitação para compra de unidade móvel de saúde...
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