Tag: Núcleo de Ações Coletivas (55 matérias)
Aos 88 anos de vida, dona Laudelina José dos Anjos não se rende a idade, quer compartilhar com o seu povo a busca pelos direitos e saborear cada conquista da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias, região Sudeste do Tocantins...
O entendimento é que o item 15.1.5 restringiu um quantitativo de vagas desproporcional á formação do cadastro de reservas, impossibilitando o provimento de vagas futuras...
Na decisão judicial, a obrigação é fornecer 10 latas por mês...
Uma comissão de feirantes do Aureny I procurou a Defensoria Pública relatando o aumento da taxa sanitária e taxa de comércio. Segundo os feirantes, em 2011, o valor era de R$ 90,00 e podia ser pago em até três vezes ...
A Defensoria Pública entende que as mobilizações pacíficas são ferramenta legítima de manifestar ideias e críticas, o que fortalece o ideal de democracia brasileira...
Em março passado, analistas da Defensoria Pública visitaram as instalações da Clínica Médica para apurar denúncias de familiares que informaram várias irregularidades...
A medida é de autoria da defensora pública Denize Sousa Leite, da Comarca de Tocantinópolis, em parceria com o Núcleo de Ações Coletivas – NAC ...
Antes de demandar a ação judicial, a Defensoria Pública encaminhou a Recomendação nº. 01/2012, de 05 de maio de 2012, para a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins ...
A Defensoria Pública do Tocantins se prontificou a intermediar a agrimensura das terras, já que os posseiros não têm recursos para tanto...
Em 1º de dezembro de 2011 o NAC instaurou Procedimento Preparatório em defesa do salário mínimo a todo e qualquer servidor ...
Na conformidade da referida norma Nacional, a partir de 1º de Janeiro de 2012 o salário mínimo nacional é de R$ 622,00, o que não está sendo respeitado pelo Estado em alguns contratos...
Além de Unidades de Ensino adequadas, a Defensoria Pública solicita atenção quanto ao direito fundamental à educação aos detentos, no âmbito do Estado, em conformidade com a nova Lei nº 12.433/11, que reformou a Lei de Execuções Penais...
A Defensoria Pública do Estado encaminhou nota afirmando que não apoia nem contraria a decisão do Estado de tercerizar a gerência das unidades hospitalares do Estado...
O direito ao saneamento básico e à prestação de serviços públicos estão regulamentados pela Lei 11445\07, que diz ainda que é dever da municipalidade manter os serviços de natureza local, a teor da Constituição Republicana e da Lei 10.257\01 (Estatuto da Cidade)...
Tendo em vista a relevância pública deste serviço e o grande número de pessoas em condição de especial vulnerabilidade e que possivelmente serão prejudicadas com a interrupção da referida benesse, o NAC recomendou que a SecadPlansáude cumprisse o direito desses servidores...
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