Tag: Justiça e Redação (27 matérias)
De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem várias condutas que podem caracterizar crimes contra animais domésticos...
O ex-deputado goiano José Porfírio vai dar nome a uma unidade de ensino na região do Bico do Papagaio. A iniciativa é do governador Marcelo Miranda ...
Com a medida, os deputados esperam obter maiores informações sobre o assunto e só vão deliberar depois de ampla discussão da categoria com o conselho...
Em uma delas, o governo dispõe a respeito de cargos na estrutura operacional do órgão. Em outra, propõe instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da entidade...
Apesar da expectativa pela votação e aprovação, o projeto de lei que concede a revisão anual (data-base) dos servidores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) não foi votado na sessão desta quinta-feira ...
O Conselho terá a finalidade de fiscalizar, investigar e acompanhar a gestão dos diversos setores da segurança pública estadual, das estruturas públicas, bem como das ações de seus dirigentes...
Na oportunidade, os deputados alegaram que a iniciativa do governo vem complementar um projeto do deputado José Bonifácio (PR) que tramita nesta Casa de Leis e que foi assinado por outros 21 parlamentares...
Entre outros incentivos está a redução do imposto nas operações de importação de mercadorias e nas atividades econômicas do comércio atacadista envolvendo produtos farmacêuticos e hospitalares...
Com a modificação, os assegurados do Igeprev não serão considerados como parte das despesas administrativas do órgão...
Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quarta-feira, 25, quatro matérias do Executivo ...
Com a finalidade de reinserir a categoria agente penitenciário no quadro de profissionais da Polícia Civil do Tocantins e na relação de membros do Conselho Superior da corporação, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ...
Vetada anteriormente, a nova proposta de revisão dos vencimentos exclui os servidores comissionados do benefício que será financiado com recursos próprios do orçamento do Tribunal e não mais com o auxílio de uma suplementação ...
Foram enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 22, sete projetos do Executivo. As matérias tratam de assuntos como cooperativismo, Parcerias Público-Privadas (PPPs), Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico ...
Modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) é o principal teor de um projeto de autoria da própria instituição, encaminhado para a Comissão de Constituição ...
Com as MP, passam a ser atribuições da iniciativa privada os serviços operacionais de transcrição de propriedade de veículos e o de inspeção e controle da emissão de poluentes e ruídos dos veículos da frota do Estado...
Em outro projeto de lei, encaminhado à CCJ, o Governo solicita alterações no Código Tributário do Estado. O texto trata basicamente de atos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no item Taxas de Serviços Estaduais. Assim, poderão sofrer alterações as taxas de inspeção e vistoria veicular...
De acordo com o Executivo, o critério é desnecessário porque o primeiro artigo da mesma lei já determina que a promoção é um “ato administrativo e reconhecedor do mérito e da habilitação do militar, desde que em preenchimento de vagas existentes”...
Em sua mensagem enviada à Assembléia, o Executivo explica que os recursos se destinam para o financiamento de micros, pequenos e médios empreendimentos no Estado...
A mesma proposta transfere a estrutura operacional e os cargos em comissão, da extinta subsecretaria, para a Agência de Desenvolvimento Turístico, vinculada ao Gabinete do Governador. Finalmente, a MP atrela a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) à Secretaria da Infra-Estrutura...
Também podem passar a fazer parte do conselho, como membros titulares e suplentes, dois deputados estaduais indicados pela Assembléia, e dois prefeitos designados pela Associação Tocantinense dos Municípios. Aprovada por unanimidade, a matéria deve ser apreciada pelo plenário ainda hoje...
O democrata também é o autor de propostas de um programa de enfrentamento da violência familiar e doméstica contra a mulher e da criação da galeria dos escritores tocantinenses para preservar a história literária do Estado, na sede da Secretaria de Cultura...
A proposta substitui e revoga as medidas provisórias de número 2 a 9, editadas em janeiro deste ano pelo Governo do Estado e foi enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)...
A criação de um certificado para as prefeituras que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes é o que propõe o deputado Manoel Queiroz (PPS) em um Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira ...
O Governo propõe um reajuste de 4,68% sobre o valor da remuneração e dos subsídios, para servidores ativos e inativos, referente à data-base de outubro de 2010. A revisão proposta pelo Executivo irá atender inclusive aos militares e cartorários, mas não beneficia os cargos em comissão e gratificações ...
Ao ser aprovado, o projeto de lei, foi transformado na Lei Complementar n° 217, de 26 de novembro de 2010, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira, 29...
Os deputados aprovaram 13 requerimentos constantes na ordem do dia. São propostas dos deputados José Geraldo (PTB), Luana Ribeiro (PR) e Osires Damaso (DEM) e solicitam obras e serviços para diversos municípios tocantinenses...
Dentre as matérias, está uma que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas nos locais de realização de shows e eventos culturais e esportivos relativos aos malefícios causados pelo uso de drogas ilícitas...
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