Tag: Fundeb (134 matérias)
No Tocantins, em valores brutos e corrigidos pelo IPCA, o repasse geral do terceiro decênio para todos os municípios é de R$ 41.391.536,20 mi...
Em meio a polêmica, o ex-secretário da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Junior entrou em contato com o Conexão Tocantins e garantiu que o dinheiro está na conta...
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais...
Nesse espaço, vai identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema orienta sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb...
Um dos problemas apontados pelos Conselheiros de Santa Fé do Araguaia e Muricilândia foi a dificuldade para reunião dos membros dos Conselhos, devido à ausência de sala adequada...
A CNM lamenta o fato de mais um ano ter se passado e ainda não se ter resolvido a insegurança jurídica sobre o critério de reajuste do piso...
Municípios de Lizarda, Brasilândia, Muricilândia, Bandeirantes, Presidente Kennedy e Wanderlândia foram priorizados...
O projeto traz pontos importantes para garantir mais investimento na educação pública brasileira e conta com destaques da deputada Professora Dorinha...
O destaque acolhido arante que em dois anos seja elaborada uma legislação específica dizendo os objetivos e direitos de aprendizagem que os alunos....
A rede Municipal de Educação do município de Sítio Novo do Tocantins elevou importantes indicadores nos últimos anos. Houve avanços significativos no número de alunos...
O piso nacional do magistério foi reajustado em 8,32% em janeiro deste ano e passa a ter o valor de Rnt.697,37. O reajuste foi inferior ao esperado, que era o mínimo de 15%, uma vez que o cálculo é feito sobre o...
Dos quase R$ 900 milhões orçados para o ano que vem, a Educação ficará com a maior fatia (mais de 185,7 milhões), seguida da Saúde (R$ 162,8 milhões) e Infra-Estrutura (R$ 157,8)...
O MPE entrou em contato com as Promotorias nas quais a quadrilha é investigada ou foi denunciada para que haja o julgamento de todos os réus pelos crimes que cometeram em desfavor da Educação Básica...
Após a posse, os novos membros se reuniram para eleger a presidente e vice do Conselho, sendo eleitos Milena Correa Milhomem Marchenta (presidente) e Linaldo Tavares Lima (vice-presidente) ...
O Conselho é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo...
Já estão sendo distribuídas em todas as Delegacias Regionais de Ensino do Tocantins a separata da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) que traz um aparato da legislação que rege o ambiente educacional brasileiro ...
De acordo com o promotor eleitoral Caleb Melo, por ter as contas de ordenador de despesas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades insanáveis, em situação configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, o candidato está inelegível ...
O descumprimento limite mínimo de aplicação dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi identificado nas contas de Arapoema e Carmolândia...
Segundo o Promotor de Justiça, algumas dificuldades impostas pelo Município vêm prejudicando o pleno exercício das funções dos conselheiros, os quais reclamam constantemente da dificuldade de acesso aos dados necessários para a elaboração do parecer obrigatório enviado ao Tribunal de Contas...
Por unanimidade, o nome da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi aprovado para assumir a vice-presidência da comissão mista que irá tratar da Medida Provisória 562/12 ...
De acordo com o promotor de justiça, o prefeito deve informar em caracter de emergência, por escrito e comprovado pela respectiva documentação, os valores e suas origens, os percentuais recebidos pelo Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica...
O gestor tentou justificar a prática, explicando que usou o dinheiro público para abastecer automóveis particulares porque a frota da prefeitura era insuficiente para suprir a demanda...
No município de Campos Lindos, que tinha como gestor responsável, em 2008, Jessé Pires Caetano, o limite mínimo de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que é de 60%, também não foi alcançado...
De acordo com a decisão, Abdon Mendes Ferreira deverá devolver aos cofres públicos R$ 123,5 mil por despesas com alimentação, hospedagem e obras, intermediadas pela ATM, sem procedimento licitatório, e pela diferença negativa no saldo financeiro entre o final de 2007 e início de 2008...
Fátima Bezerra atribui o não cumprimento das metas anteriores à falta de recursos. “Por isso, defendemos que os investimentos em educação sejam equivalentes a 10% do PIB e não a 7%, como está na proposta original do PNE", disse...
Entre as irregularidades, apontadas no relatório da prestação de contas, foi identificado desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Parte da verba foi utilizada, em desconformidade com a lei ...
A LDO é o documento base para a confecção do da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada....
O gestor é acusado de emitir 109 cheques sem fundo, em valor aproximado a R$ 800.000,00, além de dispensa indevida de processo licitatório, pagamento de servidora que não é do quadro da educação com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb...
Outro problema grave apontado pelo relatório e também reivindicado pelos servidores são as divergências no repasse ao INSS via Guia de Recolhimento do FGTS – GFIP bem como informações à previdência social...
A prefeitura aplicou quase 2% a menos do limite mínimo exigido, perfazendo um total de R$ 1,7 milhões. Além desta irregularidade,foi apontado, na prestação de contas, um déficit financeiro de mais de R$ 700mil e insuficiência de saldo financeiro (por conta do déficit)...
A decisão é resultado de requerimento aprovado pelos conselheiros, por unanimidade, durante sessão do Pleno ontem, quarta-feira, 21. A determinação será publicada no Boletim Oficial da Corte ...
Em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), realizada na tarde desta terça-feira, 21, os conselheiros julgaram irregulares as contas do ex-prefeito de Paranã, Edson Nunes de Lustosa, e do então e atual prefeito de Oliveira de Fátima, Izídio Januário da Silva, referentes ao exercício de 2008 ...
Dentre os atos de improbidade verificados na administração pública de Monte do Carmo chama a atenção a compra do emagrecedor Xenical 128. Conforme apuração da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o medicamento, que promete reduzir a gordura corporal, foi adquirido por R$ 432,50 para uso de Alerdina Pereira Campos, esposa do prefeito ...
O secretário da Educação do Tocantins, Danilo de Melo Souza, é parnaibano. Foi secretário municipal da Educação de Palmas (TO), professor da Universidade Federal do Tocantins ...
Com a medida, as instituições receberão recursos para custear o início das atividades até começarem a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ...
A apuração dos fatos teve início após a presidente da Associação Municipal dos Professores de Aragominas (Ampara), protocolar na sede das Promotorias de Araguaína, uma representação contra a gestão do ex-prefeito Divino em decorrência da omissão dos responsáveis em prestar contas à Associação...
A Promotoria de Justiça requer a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o réu deverá ressarcir o dano causado ao Município e poderá perder a função pública tendo os direitos políticos suspensos e ainda podendo ser proibido de contratar com o poder público receber benefícios ...
A inspeção, aprovada pelo Pleno do TCE, irá averiguar a aplicação das verbas do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...
No ato de posse, além dos 19 conselheiros titulares, divididos entre os que representam a Câmara de Educação Básica e a Câmara do FUNDEB, foram empossados seus respectivos suplentes...
O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se na última quarta-feira, 27, a favor da permanência dos professores em sala de aula durante, no máximo, dois terços da jornada de trabalho...
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