Tag: Dívida Ativa (9 matérias)
Valor da dívida ativa tributária do estado corresponde a 81% da receita total estimada pelo Executivo para 2023...
Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão ...
Lista dos devedores foi publicada em suplemento extra do último Diário Oficial do Estado...
Pessoas físicas ou jurídicas inscritas na Dívida Ativa do Estado pelo não pagamento de obrigações originadas junto ao Procon-TO têm até o próximo dia 30 para negociar seus débitos...
Segundo a Sefaz, na capital Palmas o valor da dívida com IPVA é R$ 18 milhões. Nas duas principais cidades do Tocantins: Araguaína e Gurupi a dívida é de R$ 13 milhões ...
A inclusão na dívida ocorre quando o contribuinte não paga os débitos e todos os recursos no processo foram esgotados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)...
Os Débitos poderão ser pagos em cota única com 100% de desconto dos juros e multas, ou pago em até 36 parcelas com descontos que variam de 60% a 20% dos juros e multas...
O projeto enviado pelo Governo do Estado que autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi aprovado pelos deputados ...
Com os nomes inscritos em dívida ativa, os gestores devedores terão vários prejuízos, como a não obtenção de certidões negativas de débito e impedimento de tomar posse em concurso público...
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