Tag: Decreto Legislativo (16 matérias)

Opinião 30/08/2024 15h19

O Congresso Nacional pode ser órgão revisor do Supremo Tribunal Federal?

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita ao Congresso Nacional atuar como...

Política 14/08/2024 14h55

CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo

Entre outras modificações, o projeto em tramitação no Senado acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem...

Política 19/11/2020 09h57

Deputados reconhecem novas ocorrências de calamidade pública em função da Covid-19

O plenário da Assembleia aprovou na tarde dessa quarta-feira, 18, projetos de Decreto...

Política 17/06/2019 12h19

Decreto legislativo que pode derrubar decreto das armas de Bolsonaro vai ser votado amanhã; dos tocantinenses, apenas Kátia Abreu manifestou-se

Kátia Abreu é contra flexibilização das armas; Eduardo Gomes e Irajá não comentaram...

Política 14/05/2019 16h20

Com aprovação de Decreto que susta aditivos da BRK Ambiental, vereador Lúcio diz que prefeita pode rediscutir tarifação de água e esgoto

Lúcio Campelo analisa como positiva ao contribuinte palmense a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo...

Política 02/05/2019 14h53

Presidente da CCJR, Campelo convida vereadores para deliberação sobre decreto que irá extinguir aditivos da BRK

Na oportunidade, Lúcio Campelo ainda informou discussão a respeito de audiência pública...

Política 15/08/2018 12h24

Câmara de Palmas questiona decreto do Executivo que visa aumentar o valor do terreno no Distrito Industrial de Taquaralto

O decreto do município estabeleceu novas regras para a instalação de empresas industriais, distribuidoras...

Estado 08/01/2018 21h23

Ação do MPE requer instalação de frequência eletrônica na Assembleia Legislativa do Tocantins

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, requer...

Política 23/03/2017 13h47

Decreto Legislativo do Congresso Nacional bloqueia a execução física, orçamentária e financeira do projeto do BRT Palmas

O TCU apontou indícios de irregularidades graves no projeto do BRT Palmas ...

Estado 06/02/2017 16h36

Juiz derruba aumento de salários do prefeito, vice e secretários em Colinas: "uma falta de respeito com a população deste município", diz

A decisão é desta segunda-feira, 6 e atende ação do popular ajuizada pelo advogado Arnaldo Filho Lima da Silva...

Política 05/01/2017 09h46

Vereadores da oposição protocolam projeto de Decreto Legislativo na Câmara pela suspensão do reajuste do IPTU em Palmas

Paralelo ao Decreto, os vereadores vão entrar com uma ação popular na Justiça pela suspensão do reajuste...

Política 03/03/2016 21h51

Projeto de decreto legislativo pode dar fim à vistoria polêmica no Detran

A grande polêmica envolvendo a inspeção de veículos realizada por empresa privada no Detran Tocantins, que se tornou obrigatória, pode chegar definitivamente ao fim...

Política 05/03/2015 07h47

Por 13 a 10 decreto legislativo é derrubado e Mourão dispara: “representa a legalidade, não é vitória”

Durante a sessão, Paulo Mourão rebateu informações da oposição de que o Estado estaria enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando os benefícios foram concedidos...

Política 15/07/2014 18h20

Juíza concede liminar e susta efeito de decreto da Assembleia Legislativa sobre rejeição das contas da gestão de Marcelo Miranda

A Juíza Célia Regina Regis divulgou decisão na tarde desta terça-feira, 15, concedendo mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo ex-governador do Estado, Marcelo Miranda ...

Política 13/07/2014 21h00

Marcelo Miranda entra com Mandado de Segurança no TJ para suspender Decreto Legislativo que rejeitou suas contas

Na justificativa, os advogados de Marcelo Miranda fundamentam-se na inconstitucionalidade do Decreto cuja votação na Assembleia não teria respeitado os dispositivos da Constituição Estadual ...

Política 06/03/2013 18h50

Vice-presidente da Assembleia Legislativa assina projeto de decreto legislativo que extingue 14º e 15º salários

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM) assinou, na tarde desta quarta-feira, 6, o decreto legislativo que extingue o 14º e 15º salários dos parlamentares ...