Tag: Código Eleitoral (48 matérias)
Atualmente, a Justiça Eleitoral exige que os partidos destinem pelo menos 30% das candidaturas a mulheres, sob risco de sanções...
O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) pode ser votado no primeiro trimestre deste ano...
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana...
O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará...
Voto do ministro como relator de ADI altera distribuição das sobras eleitorais...
Com os documentos, eles estarão habilitados a tomar posse no dia 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos...
As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao...
Para garantir a votação de todos os eleitores, o Tocantins terá 853 locais de votação, com...
O objetivo da CPI é apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e...
Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as...
Também de acordo com o Código Eleitoral, os membros das mesas receptoras (mesários) e os fiscais de...
Começou oficialmente a campanha para as Eleições 2022. Teremos uma disputa intensa à Presidência...
Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do...
O requerimento (RQS 40/2022) para a realização da sessão é de autoria da senadora Leila Barros...
Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de...
A Câmara dos Deputados avança, nesta semana, com os debates e a apreciação...
Medida é adotada em razão do agravamento da pandemia de Covid-19...
Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem...
Regra do salvo-conduto está prevista no Código Eleitoral...
As urnas funcionarão como no 1º turno, seguindo o horário de Brasília...
Em sua decisão o juiz eleitoral Antiógenes Ferreira de Souza destaca que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) proíbe a ...
Em Palmas (29ªZE), a Lei Seca inicia a partir das 22h deste sábado (2/5) e segue até às 19h do domingo...
Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação...
Segundo o voto da relatora juíza Denise Drumond ocorreu alternância de mandato de vice-prefeito entre cônjuges...
Novas regras para fundos de campanha e para propaganda eleitoral poderão ser votadas com urgência no Plenário nesta ...
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é pacífica no sentido de bastar a comprovação do ilícito para a obtenção espúria de um simples voto para que sejam aplicadas as sanções ...
Após o fim das convenções, que teve prazo encerrado na última sexta-feira (5/8), o próximo importante passo no processo eleitoral é o Registro de Candidatura...
O promotor de eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, João Edson de Souza, determinou a prisão em flagrante de três pessoas que tentavam realizar cadastro eleitoral portando comprovantes de endereço fraudados...
A denúncia contra os dois acusados foi realizada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor Eleitoral Paulo Sérgio Ferreira de Almeida...
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis ...
No Tocantins, o eleitor poderá requerer sua habilitação para o Voto em Trânsito no Cartório Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, das 12h às 19h, apresentando documento oficial com foto ...
Segundo o inquérito policial que apura os fatos, entre os meses de setembro e outubro Coraci Marques doou por meio de cheques a quantia de R$ 203,00 a pelo menos um eleitor após o comparecimento deste ao escritório da coligação da então candidata ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins manifestou-se favorável ao recurso contra expedição de diploma (Rced) proposto por Erinalva Alves Braga contra Evandro Pereira de Sousa e de Francisco Wagner Soares Lima, diplomados prefeito e vice-prefeito ...
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncias ao juiz da 13ª Zona Eleitoral do Tocantins, na última semana, em face de várias pessoas que declararam endereços fictícios à Justiça Eleitoral ...
Contra o governador, pesa a acusação de ter usado veículos de comunicação para beneficiar sua candidatura em 2010...
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) condenou o ex-prefeito de São Valério da Natividade, Davi Rodrigues de Abreu, a um ano e nove meses de reclusão ...
A PRE ressalta que os supostos vínculos com Palmas, alegados por Luxemburgo são por demais tênues para caracterizar a constituição do domicílio eleitoral...
Os partidos políticos e coligações devem indicar até este sábado, 22, perante os juízos eleitorais, o nome dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito municipal (Resolução nº 22.895/2008)...
De acordo com Artigo 5º do Código Eleitoral, não é permitido à candidatura de pessoas analfabetas: “CF/88, art. 14, § 1o, II, a: alistamento e voto facultativos aos analfabetos” ...
De acordo com o art.32 da resolução de nº 23.370 do Código Eleitoral, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringirá ao horário gratuito, vedada a veiculação de propaganda paga ...
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