Tag: Código de Defesa do Consumidor (149 matérias)
Na ocasião, o gestor estadual destacou que são recorrentes as denúncias feitas por consumidores referentes a...
O superintendente do Procon, Walter Viana, ressalta que após a autuação do Procon a recomendação é que os...
A assinatura do termo faz parte da programação Semana do Microempreendedor Individual...
Walter Viana explica que cobrar pela perda do ticket de estacionamento ou de qualquer outro serviço é uma prática abusiva e...
A ação fiscalizou mais de 200 estabelecimentos comerciais em oito cidades do Tocantins...
Por meio de denúncias, vários consumidores relataram que desde a última sexta-feira, 22, falta água no...
A decisão cria precedente a ser seguido pelos juízes de primeiro grau em cujas varas tramitam atualmente...
As ações de fiscalização do Procon Tocantins foram intensificadas durante a “Semana do Consumidor”...
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 42, parágrafo único, que o consumidor...
Os postos notificados devem apresentar, no prazo de 48 horas a partir da data da notificação, cópias das...
O Procon/TO alerta que a venda casada é considerada ilegal e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor...
A fiscalização ocorreu em nove municípios: Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis...
O secretário de Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes, destacou que é mais um importante...
Nesse domingo, 12, comemora-se o Dia dos Pais, com o intuito de orientar os consumidores que...
Por meio de denúncia registrada no Procon/TO, a Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental mais uma vez foi autuada...
De acordo com a decisão da juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, o pagamento de...
A empresa autuada tem 10 dias para apresentar defesa, sendo que, em seguida, tal defesa será avaliada pela...
Um supermercado de Colinas do Tocantins terá que pagar R$ 2, 4 mil a um cliente pelos danos causados ao veículo do...
Conforme consta nos autos, a empresa de telefonia celular debitava das recargas de créditos feitas pela consumidora, valores referentes...
Na sentença, o magistrado declarou nulo o contrato firmado entre as partes e determinou a restituição ...
O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por...
De acordo com o entendimento do juiz, o procedimento adotado pelo banco configurou prática abusiva, prevista no...
Ao tentar fazer uma compra, a consumidora foi surpreendida com a notícia de que a venda não poderia ser concluída em razão de...
Se houver defeito, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de troca...
Um comerciante de Palmas irá receber do Banco Volkswagen, integral e corrigido, o valor pago por um veículo arrematado em leilão...
A operação requisitada pela titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, Kátia Chaves Gallieta, acontece desde a ...
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou o Projeto de Lei 374/2017 para desobrigar consumidores a...
Dentre as observações, o consumidor deve ficar atento a embalagem dos produtos, o manual de instruções que precisa informar a ...
O projeto originou-se de procedimento administrativo instaurado pelo Caocon, que tem como finalidade fiscalizar e acompanhar a estruturação das ...
Dentre as empresas mais demandadas estão telefonia, concessionárias de serviços públicos, bancos, financeiras, TV por assinatura, consórcios...
O aumento abusivo do preço do gás de cozinha tem afetado diretamente o orçamento doméstico das famílias ...
Segundo o Ministério Público, considerando que o município de Palmas detém a concessão do Estádio, este tem a responsabilidade de ...
Com o relatório favorável do deputado César Halum, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2347/15 ...
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a ...
Para garantir a efetivação de tal direito aos pacientes no Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins entrou ...
Ao todo, 35 pequenos empresários do ramo de turismo, sendo 15 em Mateiros e 20 em São Felix, participaram das palestras ...
Consumidor pode suspender serviços sem custos - o consumidor tem direito de suspender uma vez por ano serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água, luz, sem custo ...
O superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante, explica que após a ocorrência do raio ou queda de energia, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária...
Segundo a proposta, será fixado num dispositivo legal, um porcentual para o ressarcimento dos valores pagos pelo comprador nos casos de distrato ...
O evento acontece mundialmente e é de grande relevância, principalmente para os fornecedores de comércio eletrônico ...
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