Editoria: Meio Jurídico (2893 matérias)
A medida foi requerida por meio de ação civil pública, ajuizada após o Ministério Público constatar a omissão do Poder Executivo municipal em...
A ação é voltada especialmente para pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança, e pessoas privadas de...
As outorgas de usuários que excederam os limites e não pagaram as multas permanecem suspensas por prazo indeterminado...
Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4...
A Lei prevê a disponibilização de um botão do pânico por meio de aplicativo de celular, que permite à vítima acionar ajuda caso o...
O objetivo é garantir assistência adequada aos pacientes, com município e Estado distribuindo competências na execução dos serviços...
A estudante ingressou na UFT no primeiro semestre de 2025 por meio do sistema de cotas raciais, autodeclarando-se parda. No entanto, três...
A OABTO participou ativamente da discussão no Tribunal e de todos os debates envolvendo o tema. A mobilização incluiu audiências...
Na sexta-feira (2), o dia será ponto facultativo na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas), incluindo as subseções de...
A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo...
O assunto mobiliza sobretudo os advogados tributaristas, que atendem todos os anos milhares de pessoas físicas que buscam barrar a...
O recurso foi interposto pelos sócios, com o objetivo de modificar a decisão da 1ª Vara Cível de Colmeia/TO, proferida pelo juiz de...
Renan Albernaz ocupará a vaga do juiz Antonio Paim Broglio, que assumiu a vaga de juiz titular da corte eleitoral tocantinense em março de...
Nas palavras do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, a posse de novos membros simboliza o fortalecimento do...
Para a diretora-adjunta da OAB-TO, Ariane de Paula Martins, o afastamento do presidente do INSS, diante de indícios de descontos indevidos em benefícios, só reforça a...
Durante a solenidade, a desembargadora Ângela Issa Haonat lembrou que esta é a quarta vez que toma posse no...
A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no...
A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas...
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR...
Especialista aponta como companhias podem usar incentivos fiscais, estruturas internacionais e compliance para ganhar competitividade global...
A iniciativa segue o decreto de luto oficial de sete dias estabelecido pelo Governo federal e expressa respeito à trajetória do pontífice...
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência...
A matéria atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO). Após Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a...
Conforme o MST, em 2006, a área foi expropriada e destinada para o Incra após ter sido foi flagrada com cultivo de plantas psicotrópicas...
Conforme o processo, a ex-companheira do detento, falecido aos 42 anos, alegou à Justiça que a morte do homem com quem...
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser...
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete...
A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores...
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento...
O golpe do falso advogado, por exemplo ocorre quando criminosos se passam por profissionais da área jurídica, oferecendo serviços...
A APIB denuncia que a pulverização aérea de agrotóxicos afeta desproporcionalmente populações vulneráveis – sobretudo indígenas...
Em Paranã, o Tribunal do Júri decidiu pela absolvição de uma servidora pública que era acusada de matar a golpes de madeira e rastelo uma mulher na zona rural de Paranã...
A ata notarial ganha destaque como o documento hábil para a comprovação incontestável de crimes como calúnia, injúria e...
As mulheres assistidas pela Instituição já podem procurar pelo atendimento na Casa, localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida...
Os crimes ocorreram na madrugada de 10 de abril de 2022, durante uma festa na Praça do Mercado, em Augustinópolis, no extremo...
Os dois são acusados pelo Ministério Público desde 2020 de se apropriarem de dinheiro público que tinham a posse na condição de...
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem...
A autora entrou com a ação em outubro de 2024 alegando que a obra não possuía sinalização adequada. Segundo o processo, a vítima...
Para o juiz, as sanções previstas na legislação ambiental não estão sendo suficientes para coibir as captações irregulares e...
Na sentença, o juiz ressalta que, para o reconhecimento da união estável após a morte de um dos cônjuges é suficiente a...
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