Uma notícia de grande impacto para a categoria farmacêutica do Tocantins: o Ministério do Trabalho e Previdência homologou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026 para os farmacêuticos que atuam em farmácias, drogarias e distribuidoras no Estado. Com o registro oficial de número TO000095/2025 no MTE, o novo documento traz avanços significativos, especialmente no que tange ao piso salarial e às condições de trabalho em finais de semana e feriados.

O grande destaque da nova CCT é o reajuste do piso salarial, que passa a ser de R$ 5.794,56 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias de segunda a sexta-feira. 

O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) destaca que a nova remuneração representa um incremento considerável no poder aquisitivo dos farmacêuticos, promovendo maior valorização profissional e melhores condições de vida para os profissionais da área.

Para os estabelecimentos que funcionam de segunda a sexta-feira e aos sábados até as 12h, o farmacêutico terá um piso salarial de R$ 6.371,85 para uma jornada de 44 horas semanais. Além disso, os salários que já estiverem acima do piso fixado serão reajustados em 5,20%, garantindo que nenhum profissional tenha redução salarial ou aplicação de índice inferior.

Regulamentação do Plantão e Horas Extras 

Um ponto de suma importância e que merece atenção especial, como afirma o Sindifato, é a formalização da função do farmacêutico plantonista. A nova CCT mantem essa função para assegurar a assistência farmacêutica integral em conformidade com a legislação, especialmente durante os finais de semana e feriados. "Isso reflete uma preocupação com a adequação legal das farmácias e com a garantia da presença do profissional em todos os momentos de funcionamento, afirma o presidente da entidade representativa, Renato Soares. 

Para o farmacêutico plantonista, o valor da hora trabalhada será de no mínimo R$ 34,20, com um limite de 12 horas por plantão. Importante ressaltar que o trabalho em regime de plantão deverá respeitar os limites legais previstos na CLT, como 11 horas de descanso mínimo intrajornada, mínimo de 1 hora remunerada para descanso e alimentação, e uma escala que favoreça o repouso dominical remunerado. Todos os direitos do empregado mensalista, como salário mensal, férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS, são assegurados ao plantonista.

A questão das horas extras também foi mantida. Elas serão remuneradas com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) durante a semana (de segunda a sexta-feira, exceto feriados) e 100% (cem por cento) nos finais de semana (sábados e domingos) e feriados. A convenção, entretanto, deixa claro que as horas extras não devem ser usadas para aumentar a jornada regular, mas sim para fins esporádicos e necessários, sempre com anuência escrita entre as partes.

Outros Benefícios e Valorização da Carreira

A CCT 2025/2026 também prevê que a empresa é obrigada a fornecer ticket refeição ou equivalente no valor de R$ 26,50 por dia para farmacêuticos com jornada superior a 06 horas ininterruptas.

Para o Farmacêutico Gerente, a convenção assegura um adicional de, no mínimo, 40% sobre o salário base, sem prejuízo de outros ganhos. Entende-se como Gerente os profissionais em cargos de gestão, incluindo diretores e chefes de departamento ou filial.

A jornada padrão do farmacêutico, conforme esta CCT, será de 40 (quarenta) horas semanais, com limite de 8 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira, assegurando-se o repouso semanal remunerado aos sábados, domingos e feriados.

"Esta nova Convenção Coletiva de Trabalho, que abrange farmacêuticos que laboram em farmácias, drogarias privadas e distribuidoras de medicamentos, cosméticos, materiais hospitalares e correlatos em todo o território do Tocantins, representa um marco importante na garantia de direitos e na valorização da carreira farmacêutica no estado", analisa o presidente Renato. 

Leia também: Demanda por profissionais da saúde segue alta no país e impulsiona formação em farmácia no Tocantins 

 Sindicato lança campanha "filie-se e vá ao cinema"; iniciativa busca expandir base no Tocantins

Sindifato