A universalização dos serviços de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos no Brasil é uma meta que ainda enfrenta dificuldades econômicas e sociais para ser alcançada. A fim de promover um diálogo produtivo e identificar potenciais sinergias para o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis no Brasil, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, nessa segunda-feira (11), de uma reunião de alto nível com o Departamento de Conservação de Recursos e Proteção Ambiental da República Popular da China.
A agenda, sediada na Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), trouxe a oportunidade de aprofundar aprendizados com a experiência chinesa, considerando o papel estratégico de instrumentos como o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) na atração de investimentos e no fomento a projetos de impacto regional.
Waldez Góes classificou a reunião como mais um exemplo de cooperação que o Brasil e a China podem intensificar, dado o compromisso já demonstrado pelos dois países com o desenvolvimento regional sustentável. “Não basta o desenvolvimento acontecer em todos os setores industriais, econômicos e produtivos, quando a capacidade de um governo e de uma sociedade fica limitada em lidar com seus resíduos. Por isso, para o governo do Brasil, a visão e a política pública para lidar com resíduos sólidos e saneamento tem que ser concomitante com todos os outros demais processos de desenvolvimento”, enfatizou o ministro.
Como principal parceira comercial do Brasil, a China tem sido uma das principais fontes de investimento externo no País. Assim, os principais marcos legais e regulatórios que governam os modelos de concessão e parceria público-privada, bem como a coordenação entre os diferentes níveis de governo (central, provincial, municipal) na estruturação, licitação e gestão de projetos de PPP foram objeto de debate entre as duas nações.
Em sua exposição, o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, apontou que enquanto o Brasil ainda luta para encerrar mais de 3 mil lixões ativos em seu território e aumentar a porcentagem atual de 10% dos resíduos destinados a reciclagem, a China implementou seu 14º Plano Quinquenal. Trata-se de um roteiro para modernizar a economia, impulsionar a inovação tecnológica e acelerar a transição verde “Um dos principais desafios nossos é justamente essa questão da tecnologia. Essa é uma oportunidade de aprofundar a participação de grupos internacionais em concessões e é, também, uma agenda de transferência de tecnologia para que o Brasil possa tornar mais acessível para a população esse tipo de transformação ecológica”, observou Tavares.
Modelo chinês alia arcabouço legal e investimento privado
O diretor do Departamento de Conservação de Recursos e Proteção Ambiental da China, Yu Bowen, ressaltou que, historicamente, a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e gestão de resíduos era exclusivamente do governo. “Mas, desde o início da urbanização rápida, passamos a contar com a participação de empresas do setor privado — algumas estatais, outras privadas e até de investimento estrangeiro —, e o governo concede subsídios para que essas empresas atuem nesse setor de utilidade pública”, explicou.
Segundo Bowen, o fortalecimento do arcabouço legal é um fator decisivo para atrair investimentos e garantir estabilidade. “Quando um sistema de leis e regulamentos é aperfeiçoado, isso dá confiança e previsibilidade para empresas, sejam elas estatais, privadas ou estrangeiras. E isso também dá estabilidade nos resultados para essas empresas trabalharem de forma sustentável nesse setor”, afirmou.
O secretário Eduardo Tavares destacou que o encontro abre perspectivas concretas para cooperação. “A ideia é que possamos, nesse primeiro contato inicial, nos aprofundar e compartilhar as nossas estratégias de universalização de saneamento e também de resíduos sólidos e, eventualmente, até celebrarmos algum instrumento específico sobre essa cooperação”, disse. Ele lembrou que “para exemplificar a agenda de saneamento que está sendo estruturada via PPPs com o BNDES, são nove leilões internacionais em nove estados do Brasil que vão acontecer até o final de 2016, com R$ 8 bilhões de CAPEX” finalizou Tavares. (FSB Comunicação)
