Opinião
A Lei de Cotas fez 34 anos: que passos demos até aqui?
Foto:Freepik
Freepik

Em 24 de julho de 1991, o Brasil sancionou a Lei nº 8.213, popularmente conhecida como Lei de Cotas. Passados 34 anos, celebramos um marco importante na inclusão social e no acesso ao trabalho formal. Contudo, ao olhar para trás, percebemos que o cumprimento da norma foi apenas o primeiro passo de uma longa jornada, da formalidade à transformação verdadeira nos ambientes organizacionais.

Os números são expressivos. Dados do eSocial apontam que existem hoje cerca de 545,9 mil pessoas com deficiência empregadas no mercado formal, sendo que 93% delas estão em empresas com mais de 100 funcionários, justamente aquelas enquadradas para lei de cotas. Desde 2009, a fiscalização trabalhista resultou na contratação de quase meio milhão de profissionais com deficiência ou reabilitados. Esse crescimento se traduz em um mercado para PCDs que cresceu 60% além da média geral entre 2009 e 2021.

No entanto, numericamente falando, parte do objetivo permanece incompleto: apenas 53% das vagas reservadas estão efetivamente ocupadas. Ou seja, há milhões de oportunidades legais ainda vazias, reflexo de barreiras que transcendem a legislação. Isso aponta para um cenário onde ser contratado é apenas o começo; a permanência e o crescimento profissional ainda enfrentam resistências silenciosas. A ocupação de cargos de liderança por pessoas com deficiência é minúscula (cerca de 0,5% delas chefiando).

Esses dados mostram que a verdadeira inclusão passa pela transformação de cultura e prática dentro das empresas. Contratar, sem promover adaptações reais e carreiras com sentido, é tarefa incompleta. A busca deve ser por acessibilidade plena, arquitetônica, tecnológica e atitudinal, e por valorização igualitária da competência, independentemente do tipo de deficiência. Falamos sobre adaptar portas, banheiros ou processos seletivos, mas também sobre eliminar vieses que ainda rotulam e silenciam profissionais PCDs.

Àqueles que começam esse trajeto, cabe um chamado: celebramos avanços concretos, mas seguimos longe do ideal. A fiscalização mostrou que a lei funciona; porém, para que o Brasil alcance a inclusão plena, é necessário transferência desses resultados estruturais para a cultura organizacional. As adaptações precisam ser personalizadas, os profissionais devem receber apoio para crescer, e o preconceito, seja institucional ou sutil, não pode mais prevalecer.

Na Inklua, partimos desse entendimento: inclusão verdadeira envolve a contratação — sim — mas exige que, uma vez dentro, o talento do PCD seja visto, valorizado e cultivado. Chegamos até aqui com a Lei de Cotas; agora, precisamos avançar com coragem, estratégia e compromisso real. O desafio dos próximos anos será transformar os números em histórias de sucesso, protagonismo e desenvolvimento genuíno.

*Sarah Pacini é uma mulher com deficiência, cuja trajetória de vida e superação moldaram sua jornada e sua forma de enxergar o mundo. Aos 27 anos, a jornalista com formação em Inclusão e Diversidade para empresas pela FGV e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência já palestrou para a ONU, foi embaixadora do Teleton e escreveu o livro: Seja Anticapacitista.

Veja Também

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que iniciativa é uma ação do Brasil soberano, que abre novos caminhos...
Um relatório intitulado “PIB da Música”, divulgado com exclusividade pela Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA), revela que o setor musical brasileiro movimentou...
Objetivo é ampliar debate com parlamentares, especialistas e consumidores diante de riscos de monopólio e aumento de preços no setor pet...
Segundo a entidade, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o percentual estimado de pessoas com deficiência visual...
O levantamento aéreo vai analisar a viabilidade de ocupações e subsidiar estudos para futuros processos de regularização fundiária...
O índice acumula queda de 1,35% no ano e alta de 3,03% nos últimos 12 meses. Em agosto de 2024, o IGP-M subira 0,29% no mês...
A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia partiu de uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges...
Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, será para contribuintes sem...
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento...
A estrutura do evento já está quase finalizada, segundo a gestão de Palmas: o palco, estandes, tendas e...
O vice-governador esteve presente em três importantes eventos no Tocantins: a festa alusiva ao Dia do Soldado, em Porto Nacional; a final da...
Bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal...
Segundo o diretor-presidente da Infra S.A., o Brasil vive um momento de retomada na infraestrutura, com grandes oportunidades...
A taxa de desocupação corresponde ao percentual de pessoas que estão sem trabalho, mas em busca de uma oportunidade. Segundo...
A Vila Sertões estará no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas (TO). A abertura da área de box para as equipes será no...
O projeto é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envolve quatro fases de atuação, incluindo esta etapa de serviços itinerantes...
A criação da cobrança seria para custear a malha viária municipal, sobrecarregada pelo aumento do tráfego após colapso da ponte entre...
Desde junho, Ministério Público acompanha e fiscaliza a situação da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas...

Mais Lidas

Agenda Cultural

Articulistas

Atividade Parlamentar

campo

Esporte

Meio Jurídico

Patrocinado

Polícia

Sociedade em Foco

Universo Espiritual

Publicidade Institucional