O Governo Federal oficializou uma nova etapa no incentivo à mobilidade sustentável ao publicar o decreto 12.549/24, que redefine a tributação sobre veículos no Brasil. A medida visa reposicionar as vantagens fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em favor de tecnologias voltadas à eficiência energética e à redução de impactos ambientais.
A regulamentação é parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que já motivou a previsão de mais de R$ 190 bilhões em investimentos no setor automotivo até 2030. O novo cálculo do IPI passa a valer em até 90 dias e tem potencial para transformar o ritmo da eletrificação na indústria.
A nova diretriz estabelece critérios objetivos para redução ou isenção do IPI em veículos que atendam às exigências de reciclabilidade, segurança, potência, eficiência energética, uso de energia limpa e tecnologia de propulsão. O decreto aplica acréscimos ao imposto para automóveis com maior impacto ambiental, como aqueles movidos a gasolina ou diesel.
Segundo Ricardo Roa, sócio-líder do setor automotivo da KPMG Brasil, a medida configura uma alteração estratégica. “O decreto representa uma mudança estratégica para incentivar práticas mais sustentáveis na indústria automotiva. E, neste enquadramento, os automóveis com propulsão eletrificada (BEV, PHEV, HEV) terão maior redução, especialmente, os híbridos que utilizam etanol e combustível flexível (flex fuel)”, afirma.
A regulamentação também promove ajustes nos critérios de apuração do IPI para montadoras que já atuavam sob metas definidas no extinto programa Rota 2030, cuja validade expirou em janeiro de 2024. Roa indica que parte dessas metas será mantida até a implementação definitiva dos novos parâmetros: “Um importante aspecto do decreto é o ajuste da lacuna de redução de até 2% do IPI para montadoras com metas atreladas à eficiência energética ou desempenho estrutural”.
A tabela do novo IPI terá validade até dezembro de 2026, compondo uma transição antes da entrada em vigor da reforma tributária. As montadoras que se alinharem às exigências poderão ter impactos positivos nas vendas de veículos híbridos, elétricos ou com tecnologias alternativas.
Roa considera que a medida pode movimentar o setor nos próximos meses: “O recuo do imposto para as indústrias de automóveis poderá aquecer o setor. Vale lembrar que a medida antecede os efeitos da reforma tributária”, conclui.
