Com a finalidade de consolidar as políticas públicas integradas voltadas à moradia de interesse social, a Secretaria Municipal de Habitação criou o Grupo Institucional do Poder Público (Gipp), por meio do Decreto N.º 2.715/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A medida tem como foco garantir condições adequadas de moradia e qualidade de vida às famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria N.º 75/2025 do Ministério das Cidades.
De acordo com o secretário de Habitação, Marlen Ribeiro, o GIPP será responsável por articular e implementar políticas públicas em diversas frentes, como habitação, educação, saúde, assistência social, segurança pública, geração de trabalho e renda, assegurando uma atuação intersetorial e eficiente no atendimento às demandas dos beneficiários da habitação de interesse social.
Segundo o decreto, o Grupo funcionará como instância formal de governança participativa, promovendo o diálogo entre o poder público e os grupos representativos locais. A proposta inclui a criação e acompanhamento de um Plano de Ação de Demandas Prioritárias, com o envolvimento direto dos moradores por meio do Grupo Gestor Local (GGL), a ser formado pelas próprias famílias beneficiadas, com apoio técnico especializado.
O Gipp será composto por representantes de nove secretarias municipais e da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), garantindo uma abordagem ampla e integrada. São elas:
- Secretaria Municipal de Habitação (que coordenará os trabalhos);
- Secretaria Municipal da Educação (Semed);
- Secretaria Municipal da Saúde (Semus);
- Secretaria Municipal de Ação Social (Semas);
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop);
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sebeem);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf);
- Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).
Coordenação
O decreto também estabelece que o secretário de Habitação será o responsável por coordenar os trabalhos e por encaminhar informações aos órgãos competentes, como o Ministério das Cidades, além de editar regulamentos para aprimorar a execução das ações previstas.
“Nosso objetivo é ir além da entrega da moradia. Queremos garantir que essas famílias tenham acesso a saúde, educação, segurança e oportunidades de desenvolvimento. Com o Gipp, teremos uma estrutura formal para acompanhar e dar respostas concretas às demandas que surgirem nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou Marlen Ribeiro. (Secom Palmas)
