A cada eleição, milhares de brasileiros vão às urnas confiantes de que estão escolhendo seus representantes. Mas poucos sabem que o sistema eleitoral atual pode transformar esse voto em uma surpresa desagradável. Isso acontece por causa do chamado quociente eleitoral — um mecanismo que permite que candidatos pouco votados sejam eleitos enquanto outros, com votações expressivas, ficam de fora.
Na prática, você pode votar em um candidato e acabar elegendo outro, apenas porque eles estão no mesmo partido ou coligação. É o que acontece nas eleições proporcionais para deputados e vereadores.
Funciona assim: o total de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras em disputa, definindo o quociente eleitoral. Os partidos ou coligações que atingirem esse número garantem vagas, que são preenchidas por seus candidatos mais votados. Mas esse sistema também permite que um puxador de votos — alguém com votação muito alta — leve consigo outros candidatos com pouquíssimos votos. Um exemplo emblemático ocorreu em 2018: um deputado federal pelo Piauí foi eleito com apenas 7.500 votos, enquanto candidatos com mais de 20 mil votos ficaram de fora. O mesmo se repete em todas as eleições.
Para a CNSP, esse é o maior problema da representação política no Brasil. O eleitor precisa saber que seu voto elege diretamente o candidato escolhido. O atual sistema enfraquece a confiança no processo democrático e afasta as pessoas da política.
Enquanto essa falha estrutural persiste, o Congresso avança com uma nova proposta de Código Eleitoral que foca em outros aspectos. Três pontos estão no centro da discussão: a ampliação dos mandatos para senadores (10 anos) e para outros cargos (5 anos), com fim da reeleição; a substituição da cota de 30% de candidaturas femininas por uma reserva de 20% das cadeiras para mulheres eleitas; e a flexibilização da fiscalização de contas partidárias, permitindo a aprovação mesmo com até 10% de falhas no uso do Fundo Partidário.
São temas sensíveis, que merecem debate. O risco de retrocesso na participação feminina preocupa especialistas e senadoras. A flexibilização da prestação de contas também gera críticas, por enfraquecer os mecanismos de controle. E a mudança nos mandatos, embora represente uma tentativa de estabilidade, precisa ser cuidadosamente analisada para não criar novas distorções. Mas nenhuma dessas mudanças enfrenta o verdadeiro problema de representatividade. Uma reforma que não corrige o quociente eleitoral — e a forma como ele desrespeita a vontade do eleitor — continua falhando em sua missão mais importante.
A CNSP defende que toda reforma política comece pelo essencial: garantir que cada voto conte de forma direta e justa. O modelo atual precisa ser revisto. Uma alternativa viável seria o voto distrital misto, que combina voto majoritário (em que o mais votado vence) com voto proporcional. Esse modelo, usado em países como a Alemanha, poderia aumentar a representatividade e a transparência.
A CNSP defende que toda reforma política deve começar pelo respeito ao voto. Representar o povo é, antes de tudo, honrar a sua escolha. Não há democracia sólida quando o voto não elege o candidato escolhido — e isso, mais do que qualquer outro ponto, precisa mudar.
*Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.
