O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) faz alerta aos profissionais da área sobre denúncias recebidas envolvendo uma grande rede de drogarias que atua no Estado. De acordo com relatos, a empresa estaria exigindo a assinatura de um termo aditivo ao contrato de trabalho, estabelecendo uma jornada na escala 3x1, por meio de acordo individual, prática esta que contraria a Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
O Sindifato esclarece que no Tocantins as jornadas dos farmacêuticos são reguladas por norma coletiva, que estabelece carga horária de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, com limite de 40 horas semanais. Existe ainda a previsão específica para farmacêuticos plantonistas que atuam aos finais de semana e feriados. "Qualquer alteração nessas condições deve obrigatoriamente passar por negociação com o Sindicato", ressalta o presidente Renato Soares de Melo.
Ainda de acordo com o Sindicato dos Farmacêuticos, as denúncias também apontam que a assinatura do termo aditivo estaria sendo exigida como condição para acesso ao portal do RH da empresa, o que pode configurar coação e violação ao princípio da liberdade contratual. O Sindifato diz considerar a prática grave e incompatível com os princípios que regem as relações de trabalho.
Conduta Ilegal
Segundo o Sindifato, em alguns municípios, como Araguaína/TO, há relatos de que a escala 3x1 com jornada diária de 8h48min já estaria sendo aplicada de forma experimental. "A entidade alerta que esta conduta, além de ilegal, contribui para o aumento da rotatividade de profissionais, o adoecimento da categoria e a precarização do trabalho farmacêutico", reforça o presidente Renato.
Diante da gravidade dos fatos, o Sindifato orienta que todo farmacêutico que esteja sendo compelido a assinar qualquer tipo de aditivo contratual ou que tenha presenciado a implantação dessa jornada de forma unilateral, entre em contato imediatamente com o Sindicato para que as devidas providências administrativas e judiciais sejam adotadas.
A diretoria da entidade reforça seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas dos farmacêuticos e assegura que segue atenta ao cumprimento das normas legais e convencionais no Estado do Tocantins. O sigilo dos denunciantes é garantido para que não ocorram retaliações.
Os farmacêuticos que se encontram nesta situação poderão enviar e-mail para contato@sindifato.org.br.
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