Após denúncias e inspeções realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas apresentou, em audiência administrativa realizada em 29 de maio, compromissos para melhorar a estrutura e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps II e AD III) da capital.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Vilela, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, com a presença da secretária municipal Dhieine Caminski e de equipes técnicas ministerial e da secretaria.
Entre os encaminhamentos informados pela gestão municipal estão:
•Mudança de sede do Caps II, prevista para ocorrer até 30 de junho, condicionada à instalação de mobiliário adequado;
•Previsão de lotação de novos profissionais, como psiquiatras e psicólogos, nas unidades vistoriadas até 15 de agosto; e
•Adoção de novo modelo de licitação para aquisição de medicamentos, visando solucionar falhas no abastecimento.
O MPTO acompanhará todos os prazos e medidas informadas, a fim de assegurar que as melhorias prometidas sejam efetivamente implementadas.
Irregularidades nas unidades do Caps
As providências foram motivadas por deficiências identificadas durante vistorias realizadas nos dias 22 e 28 de maio, nos Caps II e Caps-AD III. As inspeções, conduzidas pessoalmente pelo promotor de Justiça Thiago Vilela, foram motivadas por denúncias sobre falhas recorrentes na rede de atenção psicossocial da capital.
Nos dois locais, o MPTO levantou evidências de:
•Falta de medicamentos essenciais, como Citalopram, Sertralina, Quetiapina, Risperidona, entre outros;
•Quadro de pessoal insuficiente, com ausência de profissionais, como psiquiatra em tempo integral, psicólogos, educador físico e artesão;
•Estrutura física inadequada, especialmente no Caps II; e
As falhas comprometem diretamente a continuidade dos tratamentos e o atendimento digno aos pacientes com transtornos mentais, além de revelarem fragilidade na gestão da política pública de saúde mental no município.
Participação em audiência
Ainda no dia 29, pela manhã, o promotor Thiago Vilela participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Palmas, durante a qual foram discutidas as contas do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Na ocasião, o representante do MPTO cobrou esclarecimentos sobre a assistência farmacêutica, o funcionamento dos Caps e a oferta de médicos especialistas. “A prestação de contas não é mera formalidade; é instrumento essencial para a sociedade avaliar a gestão dos recursos públicos”, pontuou.
Thiago Vilela reiterou que o Ministério Público está vigilante quanto às condições da saúde mental em Palmas e que não hesitará em tomar medidas firmes para garantir o atendimento adequado.
“Se necessário, o MPTO adotará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para corrigir falhas, responsabilizar omissos e garantir que o SUS cumpra sua missão de cuidar de todos nós”, afirmou o promotor. (MPTO)
