A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aberta oficialmente na manhã desta terça-feira, 20 de maio, no Centro Internacional de Convenções de Brasília, onde recebeu milhares de municipalistas de todo o Brasil. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha recebe uma comitiva de mais de 300 agentes municipais do Tocantins, dentre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Participaram da solenidade de abertura o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Raquel Lyra (Pernambuco), além de 25 ministros de Estado, no ato representados pela ministra de Relações Institucionais do Planalto, Gleisi Hoffmann.

O presidente da ATM, prefeito de Cristalândia, Big Jow, disse que tanto a ATM, quanto a CNM, lutam incansavelmente em favor dos Municípios, ambas atentas às pautas favoráveis ao ente local. “A Marcha amplia essa voz, esse clamor dos gestores que estão na ponta, vivenciando os inúmeros desafios. É a oportunidade que temos para dialogar com os poderes que têm a possibilidade de nos auxiliar, de ampliar nossos recursos e de votar em matérias fundamentais aos Municípios, como a PEC 66/2023”, disse.

PEC 66/2023

Uma das bandeiras mais defendidas dentro da Marcha, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 66/2023, estabelece ampliação de 60 para 300 meses do parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); bem como um Novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios, que não sequestre os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Encabeçada pela CNM e apresentada pelo senador Jader Barbalho (PA), a proposta já foi aprovada pelo Senado, e em 06 de maio deste ano, foi instalada a comissão especial da Câmara dos Deputados que debaterá a PEC. O relator da comissão será o deputado Baleia Rossi (SP).

CNM

Descentralização e desconcentração foram dois conceitos usados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para demonstrar o problema estrutural que se arrasta há décadas. “É nesse binômio que tá o problema do Brasil, que nasceu em 1891, porque os governos, sucessivamente, criaram vários programas federais – são mais de 190 em todas as áreas”, disse, ao pedir urgência no reajuste dos valores desses programas.

Presidência da República

O presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, discursou durante a abertura e destacou dois pontos: Habitação e Saúde. Sem dar muitos detalhes, Lula falou sobre a execução de uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que tem o objetivo de atender o déficit habitacional no Brasil, que segundo o próprio presidente, gira em torno de 7 milhões de moradias. Ainda sobre esse assunto, o presidente informou que o governo federal vai oferecer acesso ao crédito para o cidadão interessado em realizar a reforma da sua casa. 

Lula revelou ainda que o Governo Federal também vai lançar mais uma etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa do Ministério da Saúde que visa facilitar o acesso a consultas e exames especializados no Serviço Único de Saúde (SUS). 

A XXVI Marcha a Brasília se estende ainda nesta quarta-feira e quinta-feira, 21 e 22 de maio.