O anúncio recente de um investimento de R$ 90 milhões no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)1 é um sopro de esperança para quem acredita que a inovação pode, e deve, ser uma força motriz do desenvolvimento econômico brasileiro. A iniciativa, anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, tem como meta “reduzir o tempo médio de concessão de patentes para dois anos até 2026”. É uma promessa ambiciosa, mas absolutamente necessária.
O histórico do Brasil em propriedade intelectual é de pioneirismo, tendo sido um dos primeiros signatários de tratados internacionais que regem os direitos entre países. No entanto, houve períodos desafiadores nesse histórico, como aquele em torno de 2016, quando uma patente poderia levar até 14 anos para ser analisada e deferida, o que colocava o país em uma posição crítica frente aos seus potenciais destinos globais para investimentos em tecnologia. Em torno de 2020, por exemplo, patentes de tecnologias para telecomunicações, como as de máquinas de fax, já ultrapassadas e obsoletas, ainda estavam sendo analisadas, num retrato emblemático de como estávamos defasados.
A virada começou em 2019, quando o INPI começou a implementar um plano estratégico com o objetivo de trazer mais eficiência para o Instituto. A partir dali, houve avanços significativos na digitalização dos processos e na gestão do backlog de exames de patente. Hoje, o tempo médio de análise gira em torno de cinco anos, um progresso importante de fato, mas que ainda precisa melhorar para que o país seja competitivo a nível global.
Ainda assim, os danos causados por anos de lentidão são visíveis. De acordo com o próprio INPI, o número de pedidos de patentes no Brasil caiu aproximadamente de 35 mil para 25 mil nos últimos 10 anos, em parte porque empresas deixaram de apostar no sistema nacional diante da demora. A consequência? Fuga de inovação, decisões de investimento desfavoráveis, diminuição da competitividade do produto nacional e um ecossistema industrial menos dinâmico, com índices de produtividade da mão-de-obra nacional que não avançam há mais de 10 anos. Dessa forma, o país tende a não se beneficiar da riqueza gerada pela inovação.
Enquanto isso, o mundo avança. Países como Estados Unidos, China e Coreia do Sul investem fortemente em seus institutos de propriedade intelectual. O USPTO (Estados Unidos) opera com orçamento superior a US$ 4 bilhões, enquanto o INPI brasileiro tem um orçamento inferior a 1% deste valor. Mesmo com essa limitação, a qualidade técnica dos examinadores brasileiros é reconhecida globalmente. O INPI está entre os 10 maiores escritórios de patentes do mundo em volume de pedidos, segundo a WIPO (World Intellectual Property Organization), o que demonstra seu potencial ainda que com pouco recurso.
O plano apresentado pelo INPI em março de 2025 é um passo na direção certa. A modernização tecnológica, a ampliação da equipe e a automatização dos fluxos podem encurtar os prazos e devolver às empresas a confiança no sistema. Mas é preciso ir além.
A indústria espera previsibilidade, celeridade e segurança jurídica. A inovação é um ativo estratégico, e sem um sistema eficiente de propriedade intelectual, perdemos empresas, investimentos e relevância internacional. É necessário agir para que o registro de patentes seja um motor do desenvolvimento, e não um entrave. Investir no INPI é investir na indústria brasileira, é investir no Brasil.
*Claudio Castanheira é diretor da ClarkeModet no Brasil. (Artigo atualizado às 10h23min de 6/6/2025)
