O Relatório de Casos com Denúncias e Recomendações: Violação de Direitos Humanos no Brasil traça um panorama da situação nacional e apresenta seis casos atuais e emblemáticos no cenário nacional. Entre eles, está o caso de violação de direitos humanos sofrido por populações indígenas e comunidades rurais na região da bacia do rio Formoso devido à expansão da monocultura irrigada.
Segundo o relatório, nos meses de julho e agosto de 2024, foram autorizados 136 bilhões de litros de captação de água na bacia — volume suficiente para abastecer a capital, Palmas, por quase oito anos. E apesar de uma sentença judicial de 2023 estabelecer regras para uso sustentável, essas orientações vêm sendo descumpridas de forma indiscriminada, com alguns produtores do agronegócio extraindo até 2 milhões de m³ a mais do que o permitido nos últimos meses de estiagem de 2024.
“Embora os rios dessa bacia estejam quase secos, o sistema de revezamento de captação de água, utilizado pelos órgãos de gestão do Governo do Tocantins, ainda permite a extração abusiva de água para irrigação nas grandes fazendas da região dos municípios de Lagoa da Confusão e de Cristalândia”, traz a publicação.
O relatório aponta a omissão do Governo do Tocantins, especialmente da Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) e do Naturatins, em relação à fiscalização. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso também é criticado por desequilíbrio na participação social e conflitos de interesse com os membros que a compõem.
Entre os impactos na região, temos a insegurança hídrica por redução de água potável, a contaminação da água dos rios, do solo e de todas as formas de vida, riscos à saúde e à soberania alimentar e a perda de territórios tradicionais, como o caso dos indígenas Krahô-Takaywrá, expulsos em 1976 para expansão de latifúndios. O discurso de incentivo à produção de commodities desconsidera, constantemente, modos de vida anteriores à essa atividade na região, prejudicando povos indígenas, ribeirinhos e agricultores familiares que têm o rio como base de sua economia e subsistência.
O Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins (MEDH), membro da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, reforça a necessidade de respostas a essas violações. “O papel do MEDH é levar as demandas de comunidades, que muitas vezes não têm oportunidade de se posicionar contra as injustiças, para conhecimento público, seja denunciando ou entrando com ações judiciais. Nós acompanhamos o caso da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, do uso indiscriminado de água e agrotóxicos, e seguiremos acompanhando até que seja feita justiça social e climática para essas comunidades que sofreram com a violação de direitos”, relata a orientadora do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, Maria Francisca.
Direitos violados
Segundo o Relatório, são direitos violados no caso da bacia do Rio Formoso o direito à participação e à consulta livre, prévia e informada, o direito à água, o direito à saúde, o direito à alimentação saudável e à segurança alimentar e nutricional, o direito à demarcação e titulação das terras, o direito à cultura, o direito à segurança e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
