A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nessa quinta-feira, 24, o documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026.

O documento foi entregue pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos.

O material com as propostas foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária dos estados, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

No documento, a CNA destaca dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados na modernização e aumento de recursos para o seguro rural, melhoria do ambiente de negócios, alteração dos limites de renda bruta agropecuária de programas de financiamento e eliminação de entraves regulatórios.

De acordo com a confederação, o PAP terá um papel ainda mais relevante na safra 2025/26 diante do contexto desafiador, “que combina um ambiente doméstico restritivo, marcado por forte aperto monetário, com instabilidade internacional, intensificada por tensões bélicas e comerciais”.

Na introdução do documento, a CNA esclarece que o setor passa por desafios na safra atual, como a alta volatilidade cambial e o aumento dos preços de insumos estratégicos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, que impactaram principalmente a segunda safra de milho.

Além desses desafios, as projeções mais recentes de mercado indicam uma taxa Selic em torno de 15% ao ano até o fim de 2025, o que se torna uma preocupação para elevação do custo do crédito rural, em especial das linhas subvencionadas do PAP, que têm se esgotado precocemente devido ao aumento dos custos de equalização.

Para a CNA, o ambiente geopolítico internacional deve impor novas pressões ao setor, assim como a política fiscal nacional. Entretanto, diante do risco de pressão inflacionária sobre os alimentos, a entidade defende o “fortalecimento do Plano Safra como um instrumento de prevenção e sustentação da produção agropecuária”.

“É necessário, portanto, revisar as condições operacionais do crédito rural: além da ampliação dos limites de financiamento, é essencial estender os prazos de carência e de pagamento, com foco nas realidades produtivas de cada região e cultura. A ampliação do volume de recursos equalizáveis, compatível com a necessidade real de financiamento do setor, é igualmente urgente”, diz a confederação.

A entidade também destaca a importância de enfrentar entraves estruturais ao acesso ao crédito. “A burocracia excessiva, os custos cartorários elevados, as dificuldades na regularização ambiental e fundiária e as exigências desproporcionais de conformidade têm afastado produtores das linhas oficiais de financiamento. A simplificação desses processos é condição indispensável para democratizar o acesso ao crédito, em especial para os pequenos e médios produtores”.

Outra prioridade para a safra 2025/26 é a ampliação e o fortalecimento dos instrumentos de mitigação de riscos, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro e um fundo de catástrofe. “É preciso garantir cobertura ampla, melhoria na governança, agilidade na liberação de recursos e previsibilidade orçamentária. A ausência desses mecanismos compromete a renda do produtor, amplia a vulnerabilidade social no campo e enfraquece a segurança alimentar do país”.

A CNA enfatiza que as propostas apresentadas buscam assegurar melhores condições de financiamento, ampliar os instrumentos de gestão de risco, incentivar a sustentabilidade ambiental, desburocratizar os procedimentos operacionais e fortalecer a competitividade da agropecuária brasileira.

Ao apresentar este conjunto de recomendações, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil “refirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor rural e com a construção de um ambiente institucional que permita ao Brasil seguir como protagonista na produção global de alimentos e na promoção de um desenvolvimento rural sustentável, inovador e inclusivo”.

Além das propostas prioritárias, o documento possui 8 capítulos: Introdução, Prioridades no Plano Agrícola e Pecuário, Ampliação do Funding de Recursos, Crédito Rural, Agricultura Familiar, Gestão de Riscos da Atividade Agropecuária, Comercialização e Mercado de Capitais.

Veja as 10 propostas da CNA para o próximo Plano Safra:

1. Aprovar o Projeto de Lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que busca modernizar o seguro rural, com a transferência dos recursos do PSR às Operações Oficiais de Crédito, operacionalização do Fundo Catástrofe e melhoras no ambiente de negócios da ferramenta.

2. Garantir a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025.

3. Disponibilizar R$ 594 bilhões em recursos financiáveis no PAP 2025/2026, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares. Mas, principalmente, que os recursos cheguem aos produtores rurais sem interrupções.

4. Priorizar recursos para as finalidades de custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, bem como programas voltados a sanar gargalos do setor e aumentar o enfrentamento de adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).

5. Melhorar o ambiente de negócios aos produtores rurais, eliminado burocracias no acesso ao crédito e fomentando a criação de novas fontes de recursos ao financiamento agropecuário, como o Mercado de Capitais.

6. Promover modernizações no atual modelo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo eficiência orçamentária e proteção ao produtor rural.

7. Alterar os limites da "Renda Bruta Agropecuária (RBA)" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Amparo ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

8. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável, para produtores que promoverem práticas socioambientais, utilizando de comprovações que não onerem a produção.

9. Eliminar os entraves regulatórios criados por resoluções que vão além da legislação ambiental brasileira, garantindo o cumprimento eficaz da preservação ambiental.

10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.