O Brasil vive um momento de renovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que irá definir os rumos dos próximos 10 anos do ensino no país. Já atrasada, a discussão para a renovação das metas e objetivos que vigoraram entre 2014 e 2024 chega a um ano decisivo. Ou seja, o que for aprovado pelos poderes Legislativo e Executivo irá nortear as práticas, políticas e diretrizes no próximo decênio do ensino nacional. Portanto, não pode haver erros. E dentre os principais desafios a serem enfrentados está a tímida evolução nos índices educacionais estabelecidos em 2014. Um dado alarmante é que apenas 10% das metas estabelecidas foram atingidas - e nenhuma relacionada à educação básica. Entre os inúmeros problemas está a não universalização da pré-escola e a ausência de vagas em creches. Por isso, trago uma reflexão: a importância de utilizar métodos modernos para potencializar, especialmente, a educação básica. A introdução de competências socioemocionais se faz cada vez mais necessária, se quisermos um PNE realmente eficaz. Diversos estudos e iniciativas internacionais evidenciam o poder transformador do uso dessas metodologias em sala de aula. É uma forma de capacitar os alunos não apenas para a escola, mas também para a vida.
Desde 1994 existe, nos Estados Unidos, a Collaborative for Academic, Social, and Emotional Learning – CASEL, organização composta por pesquisadores da educação com foco em implementar a aprendizagem socioemocional baseando-se em evidências. O estudo mais recente, divulgado no ano passado, atesta que os professores que utilizam metodologias socioemocionais tendem a relatar que suas escolas têm um clima escolar qualificado e que os alunos estão mais interessados em aprender. Os impactos são, também, favoráveis a alguns dos problemas crônicos do ensino brasileiro, como a redução das taxas de evasão escolar, um dos grandes desafios do nosso sistema educacional, especialmente o público.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados e que será submetido à discussão e votação no Senado Federal (Projeto de Lei 2.614/2024), destaca uma série de estratégias para o novo PNE, que irá vigorar no próximo decênio. Dos 18 objetivos listados, as competências socioemocionais podem agregar em vários aspectos, tais como na universalização da pré-escola, na qualidade da oferta de educação infantil, em assegurar a aceleração da alfabetização e em garantir a aprendizagem de forma inclusiva e propositiva à redução das desigualdades. Entre todos os objetivos, metas e estratégias definidas destaco, no campo da educação integral a "estratégia 6.1", que consiste em "instituir uma política nacional para ampliação da oferta e da qualidade da educação em jornada escolar em tempo integral com, no mínimo, sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais, nas diferentes etapas e modalidades da educação básica, com a garantia de condições adequadas de infraestrutura, de profissionais da educação, de alimentação e de recursos pedagógicos".
Garantir essas condições pode ser um desafio árduo para as contas públicas, já sobrecarregadas. Por isso, uma alternativa viável e eficaz é de fato contar com as parcerias público-privadas (PPPs), que têm experimentado um boom especialmente no último ano. Dados da consultoria Radar PPP revelam que o ano de 2024 colocou de vez a educação no mapa das parcerias. Foram ao menos 92 novas iniciativas, impulsionadas pelo chamamento público promovido pela Caixa. Para fins de comparação, ao longo de todo o ano de 2023, apenas nove projetos no setor surgiram.
Porém, hoje, esses projetos estão especificamente focados na infraestrutura dessas escolas. Mas é possível ampliar a oferta beneficiando milhões de estudantes em todo o país. É preciso remodelar essas estratégias e incorporar o desenvolvimento socioemocional, desde que não interfiram na autonomia do professor em sala de aula e estejam adaptadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesse sentido, o aumento do escopo de PPPs para incluir o socioemocional funciona como uma alternativa eficaz para alavancar investimentos da iniciativa privada para acelerar os avanços e apoiar o cumprimento das metas do novo PNE.
Temos, no PNE, a oportunidade de fazer diferente e superar os desafios estabelecidos. As PPPs seriam um facilitador e um vetor de oportunidades para alcançar as metas estabelecidas no PNE, uma vez que podem ser estruturadas e replicadas em grande escala, sem interferir na autonomia do professor ou no sistema de ensino e materiais didáticos, ao contrário, funcionando como um apoio complementar às práticas pedagógicas. Vivemos um momento de transformações e oportunidades. Basta agirmos para transformar todo o potencial que temos em bons frutos para o futuro.
*Paulo Henrique de Oliveira é conselheiro de Governança e Inovação e conselheiro Social. Foi diretor Executivo da Accenture, responsável pela prática de Serviços Públicos, com atuação em modelagem de Parcerias Público-Privadas e Concessões em Infraestrutura Social.
