A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará a Audiência Pública Nº 002/2025 na próxima quinta-feira (24) para debater com os consumidores tocantinenses as tarifas de energia da distribuidora Energisa Tocantins. A reunião será realizada na sede do Sebrae Tocantins, localizado na Quadra 102 Norte, Avenida LO 4, lote 1, conjunto 1, Palmas, a partir das 9h. O credenciamento dos participantes terá início às 8h30.
A distribuidora atende cerca de 684 mil unidades consumidoras no estado. Confira os índices propostos para entrarem em vigor a partir de 4 de julho de 2025:
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Entre os fatores que mais impactaram índices propostos estão custos com distribuição de energia, encargos setoriais e componentes financeiros apurados no processo tarifário anterior.
A Audiência Pública faz parte da Consulta Pública nº 15/25, que recebe contribuições dos agentes e da sociedade até o dia 16/5/25. A expectativa é que os novos percentuais aprovados sejam conhecidos na Reunião Pública Ordinária da Diretoria do dia 24/6/25, que tem transmissão ao vivo pelo canal da Aneel no youtube.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos. (Com informações da Aneel)
