O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nessa segunda-feira, 7, uma vistoria no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, em Palmas, com o objetivo de avaliar o funcionamento e os principais desafios do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis). A visita foi conduzida pelo promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, acompanhado de sua equipe técnica, com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre a estrutura e os fluxos de atendimento, visando à garantia da efetividade dos direitos das vítimas.
Durante reunião com a equipe do hospital, foram coletadas informações acerca da aplicação da Política Nacional do Savis, instituída em 2014, a fim de conhecer as especificidades do serviço no contexto tocantinense. Na ocasião, foram debatidos os protocolos adotados, os recursos disponíveis e os principais obstáculos enfrentados pela unidade no cotidiano do atendimento.
Konrad Wimmer ressaltou que o objetivo principal, neste momento, é consolidar um diagnóstico preciso da situação. "A ideia é identificar claramente as necessidades e as dificuldades para, a partir daí, montarmos estratégias e ajudarmos na busca por soluções para esses desafios", afirmou o promotor.
Desafios estruturais e de fluxo
Durante o encontro, foi abordada a dificuldade em acomodar adequadamente as vítimas de violência sexual, garantindo a necessária separação de outras pacientes, especialmente parturientes, e respeitando a privacidade e o estado de vulnerabilidade dessas pessoas. Foi relatada a complexidade em conciliar os protocolos de humanização da maternidade com as necessidades específicas, e, por vezes, traumáticas, das sobreviventes de violência.
Um ponto crítico levantado foi a abrangência do Savis no Dona Regina. Segundo a equipe, diferentemente do previsto na política nacional, que sugere serviços especializados por público (mulher, criança, idoso, homem, interrupção de gravidez), o Savis local tenta abarcar todas essas demandas sob a mesma estrutura. Essa amplitude excessiva gera sobrecarga e dificulta a especialização do atendimento.
A situação é agravada por falhas na rede de saúde, que levam a encaminhamentos inadequados para o Savis, incluindo casos de violência física (não sexual) e, em situações alarmantes, até mesmo supostos autores de violência sendo direcionados ao mesmo espaço das vítimas.
Alta demanda
Dados apresentados indicam a alta pressão sobre o Savis do Dona Regina, que recebe cerca de 660 novos pacientes por ano. O protocolo nacional preconiza um mínimo de cinco atendimentos de acompanhamento (médico, psicológico, social) para cada paciente nos seis meses seguintes ao primeiro acolhimento. Isso representaria uma necessidade de, pelo menos, 3.300 atendimentos de seguimento anuais apenas para os novos casos. Em 2024 foram agendados 1.920 atendimentos ambulatoriais, número que, embora expressivo, sinaliza a dificuldade em cumprir integralmente o acompanhamento protocolar diante da demanda e dos desafios estruturais. (MPTO)
